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terça-feira, 12 de março de 2013

A trajetória histórica da saúde no Brasil.


A trajetória da saúde no Brasil é composta por várias fases até o surgimento e a efetivação da Política Nacional de Saúde. Dentre elas, podemos destacar o Sanitarismo Campanhista, o período de 1945-1960, o Modelo Médico Assistêncial Privatista, e por fim o Modelo Plural.
O Sanitarismo Campanhista foi uma campanha sanitária criada para conter surtos de epidemias graves como varíola, malária, febre amarela, chagas, etc. Osvaldo Cruz assumiu a diretoria do Departamento de Saúde Pública e iniciou ações de combate às pestes. Essas ações eram realizadas pelos militares de forma autoritária e abusiva, sem os devidos esclarecimentos à população, o que causou revolta e protestos.
Com a chegada de Carlos Chagas ao Departamento de Saúde Pública, iniciou-se a propaganda e educação sanitária e a criação de órgãos especializados no combate às doenças, assistência hospitalar, infantil e de higiene industrial.
As campanhas já atingiam também as áreas rurais. Em 1923 foi criado a Caixa de Aposentadoria e Pensão – CAPs, cuja assistência era oferecida somente a quem possuía vínculos trabalhistas. Em 1930 a CAPs foi substituída por Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs, um sistema cooperativista organizado por categorias profissionais.
O período de 1945-1960, caracterizado como período pós-guerra e de implantação do Welfare-State, o governo Dutra implantou o Plano Salte, criou o Ministério da Saúde em 1953, intensificou as campanhas de vigilância sanitária e definiu os serviços básicos de saúde oferecidos à população. No ano de 1960, o governo implantou a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) que unificou a legislação referente aos IAPs.
O período conhecido como Médico Assistencial Privatista teve início com o surgimento da assistência médica previdenciária, desencadeado com a criação do INPS em 1967 e INAMPS em 1977, que viabilizou a política dos convênios com os setores privados de assistência médica. Neste período, a assistência prestada através do INAMPS não era universal, beneficiando apenas aos indivíduos contribuintes da Previdência Social, a população não previdenciária tinha acesso muito restrito à saúde e eram atendidos apenas em serviços filantrópicos.
Em 1986 ocorreu a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a qual representa um marco histórico para a saúde, pois foi a primeira conferência aberta à sociedade e por meio dela foi implantado a SUDS. A Reforma Sanitária ganhou evidência através da conferência e trouxe mudanças inovadoras em todos os setores da saúde, contribuiu para reanimar os princípios democráticos pautados na defesa da universalização das políticas sociais, na construção de um sistema único de saúde tendo como base a intersetorialidade, integralidade, descentralização, universalização e a participação social.
Com a Constituição de 1988, institui-se o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo regulamentado em 1990 com a LOS, que definiu seu modelo operacional, sua forma de organização, seus princípios doutrinários, objetivos e atribuições.
Esse novo modelo de saúde vigente é denominado Modelo Plural, tendo como característica mais importante a universalização do atendimento e a participação da sociedade. É certo que ainda não chegamos a um modelo perfeito de atendimento, pois são muitas as lacunas existentes no sistema SUS, porém, se analisarmos os avanços e as conquistas na área da saúde nas últimas décadas, percebemos que temos muito a comemorar e a certeza que devemos continuar na luta para que os serviços prestados à população sejam realizados de forma digna, igualitária e que os atendimentos sejam oferecidos com qualidade.

Politica de Humanização

A Política de Humanização surgiu em 2003 para efetivar os princípios do SUS, no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Esta política nasceu da necessidade de se reverter o quadro de “desumanização” e outras problemáticas encontradas na política de saúde realizada através do SUS.
A questão da humanização é importante, pois o paciente será atendido na totalidade, não apenas será tratada a patologia, mas, sim, o todo que é o ser humano, trabalhando com a rede socioassistencial por meio de uma equipe multiprofissional.
Devido a esta necessidade de mudança na política de saúde, muitos projetos de humanização vêm sendo desenvolvidos, por exemplo, na saúde da mulher, na humanização do parto e na saúde da criança com o projeto Mãe-Canguru, para os recém-nascidos de baixo peso, entre outros.
Podemos dizer que a Rede de Humanização em Saúde é uma rede de construção permanente e solidária de laços de cidadania, ressaltando a valorização do ser humano, a integração da equipe, a comunicação, e a conexão com outras políticas sociais.

Serviço Social na Saúde Pública


 O Serviço Social surgiu na América Latina, voltado para o âmbito da saúde, com a criação da Escola de Serviço Social “Dr. Alejandro Delrio”,em Santiago do Chile. O assistente social enfatizou a prática educativa com intervenção normativa no modo de vida da clientela, com relação aos hábitos de higiene e saúde, e atuou nos programas prioritários estabelecidos pelas normatizações da política de saúde. Naquele período de surgimento do Serviço Social o trabalho realizado era caritativo e assistencialista, sendo o exercício da profissão voltado aos cuidados aos doentes e aos pobres.

Com o movimento de reconceituação, este perfil começa a se reverter, os assistentes sociais passam a lutar pela ruptura com o serviço social tradicional, passando a pensar criticamente na prática profissional, possibilitando a busca de um novo olhar para os problemas sociais e econômicos, favorecendo o processo de revisão crítica do Serviço Social.
Com isso a prática profissional do assistente social foi se consolidando e ganhando espaço nos diferentes seguimentos das políticas sociais. Com a consolidação do SUS, a saúde passou a ser um dos maiores campos de atuação dos assistentes sociais, pois a saúde passa a ser compreendida como um completo estado de bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças e invalidez.
A prática profissional vem se tornando necessária para a promoção à saúde; sua intervenção vem se ampliando, de forma que possa fazer uma conexão com os usuários, trabalhando na garantia dos seus direitos, seja em nível de promoção, proteção e ou recuperação da saúde.
Para uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde, o profissional deve estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS; facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da Instituição, bem como de forma compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS de direito, entre outros.
Deste modo, a política da Saúde e o Serviço Social devem ofertar a promoção à saúde, garantindo os preceitos democráticos, relacionados ao acesso universal e igualitário como dever do estado, permitindo assim, que o assistente social possa intervir e garantir o cumprimento dos direitos assegurados por lei ao usuário.

domingo, 14 de outubro de 2012

Outubro Rosa: prevenção ao câncer de mama!

O movimento popular Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama.

O objetivo do movimento é chamar atenção para a realidade atual do câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce.
Segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), ele é o tipo de câncer que mais atinge as mulheres em todo o mundo e as estimativas indicam que 52.680 novos casos surgião até o fim do ano.

"A melhor maneira de prevenir o câncer é realizar o exame clínico das mamas", alerta o ginecologista e obstetra Alberto Jorge de Sousa Guimarães, defensor do parto humanizado.


“A princípio o exame das mamas é realizado pela própria mulher, apalpando os seios, que ajuda no conhecimento do próprio corpo; entretanto, esse autoexame não substitui o exame clínico das mamas realizado por um profissional de saúde treinado. Caso a mulher observe alguma alteração, deve procurar imediatamente o serviço de saúde. Mesmo que não encontre nenhuma alteração no autoexame, as mamas devem ser examinadas uma vez por ano por um profissional de saúde”, explica o médico.

Dr. Alberto dá algumas dicas para auxiliar na mulher na prevenção e exame da doença. Alerta porém, que nenhuma informação dispensa a confirmação, orientação e o tratamento de um médico especialista.



Diagnóstico de câncer de mama

Toda mulher com 40 anos ou mais de idade deve procurar anualmente um ambulatório, centro ou posto de saúde para realizar o exame clínico das mamas. Além disso, toda mulher entre 50 e 69 anos deve fazer uma mamografia, pelo menos, a cada dois anos. Independentemente disso, é importante sentir o próprio corpo e procurar um médico, caso apareça algum sintoma. “Se for possível e a mulher tiver algum fator de risco da doença, é importante fazer o exame antes de completar 40 anos”.

Exame clínico

É realizado por médico para essa atividade. Nesse exame, poderão ser identificadas alterações nas mesmas. Se for necessário, será indicado um exame mais específico, como a mamografia.

Mamografia

Exame muito simples e eficaz, queconsiste em um raio-X da mama e permite descobrir o câncer quando o tumor ainda é bem pequeno

Sintomas de câncer de mama

Mais fácil de ser percebido pela mulher é um caroço no seio, acompanhado ou não de dor. A pele da mama pode ficar parecida com uma casca de laranja. Também podem aparecer pequenos caroços embaixo do braço. Deve-se lembrar que nem todo caroço é um câncer de mama e, por isso, é importante consultar um profissional de saúde.

Prevenção

Ter uma alimentação saudável e equilibrada (com frutas, legumes e verduras), praticar atividades físicas (qualquer atividade que movimente seu corpo) e não fumar. Essas são algumas dicas que podem ajudar na prevenção de várias doenças, inclusive do câncer.


Fonte: http://www.farolcomunitario.com.br/saude_000_0515-medico-alerta-sobre-prevencao-do-cancer-de-mama.php

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Saiba de onde vem e como deve ser gasto o dinheiro do município

Cidadão paga impostos e taxas obrigatórios do nascimento à morte. Cabe à população fiscalizar se o dinheiro está sendo bem investido.



Do G1 MS com informações da TV Morena


O dinheiro que uma cidade tem vem dos impostos e taxas obrigatórios que o cidadão paga. Esses valores devem ser usados em melhorias e benefícios para a comunidade. Existe um preço para nascer, estudar, comer, trabalhar e até para morrer. Em alguns casos, há a cobrança até após a morte.

“Aquele que em vida ocupou um cargo público e foi condenado em um processo a devolver dinheiro para reparar o erário  [cofres públicos]. Mesmo que ele tenha morrido, os herdeiros vão receber essa conta. A responsabilidade na gestão pública passa por herança”, explica o advogado Alexandre Bastos.
De onde vem o dinheiro do município
Para a prefeitura, quem for prestador de serviços paga o Imposto Sobre Serviços (ISS). Quem compra um imóvel, o Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI). Aqueles que já têm a casa, pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Além desse dinheiro, a cidade recebe ainda parte de outros impostos: o estado repassa 25% do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O governo repassa às cidades o Fundo de Participação dos Municípios, que é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Como deve ser gasto
Existe uma lógica que dita como o dinheiro deve ser gasto. É obrigatório que 25% do orçamento da prefeitura vá para a educação e 15% para a saúde. Os outros 60% são usados para os salários de servidores, encargos e outros.
Cabe ao cidadão fiscalizar se isso está acontecendo corretamente, porque o gestor que descumpre as regras é penalizado. Para que isso seja possível, existem leis que garantem o acesso às informações de como os valores estão sendo usados, como a da Transparência, que obriga os poderes públicos a terem sites onde é possível ver balanços e prestações de contas.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

O QUE É O PROJETO ÉTICO POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL?


PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL


O que é um projeto? 

Um projeto indica a direção que uma sociedade ou uma categoria constrói para concretizar o que idealizou, o que sonhou e sonha. 

Os projetos coletivos se relacionam com as diversas particularidades que envolvem vários interesses sociais presentes em uma determinada sociedade. Questões culturais, políticas e econômicas articulam e constituem os projetos coletivos.

Os projetos coletivos de maior abrangência são chamados de projetos societários, constituem-se em projetos macroscópicos, para o conjunto da sociedade. Apresentam uma imagem de sociedade a ser construída, que reclamam determinados valores para justificá-la e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizá-la. Podem ser de transformação ou conservadores.

Os projetos profissionais apresentam a auto-imagem de uma profissão; elegem os valores que a legitimam; delimitam e priorizam seus objetivos e funções; formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício; prescrevem normas para o comportamento dos profissionais; estabelecem as balizas da sua relação com os usuários dos serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais, privadas e públicas; são construídos por um sujeito coletivo – a categoria profissional; e através da sua organização (que envolve os profissionais em atividades, as instituições formadoras, os pesquisadores, os docentes e estudantes da área, seus organismos corporativo e sindicais) que a categoria elabora o seu projeto profissional (NETTO,1999).

O QUE É O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL?

O termo  PROJETO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL significa uma projeção coletiva que envolve sujeitos individuais e coletivos (daí a ideia de projeto) em torno de uma determinada valoração ética (daí  o termo ético) que está intimamente vinculada a determinados projetos societários (daí o termo político, no seu sentido mais amplo) presentes na sociedade que se relacionam com diversos projetos coletivos em disputa na mesma sociedade (daí o termo profissional, expressando a particularidade de uma categoria).

O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL não foi construído de maneira efêmera. Sua gênese se localiza na segunda metade da década de 70 e teve como marco o III CBAS, conhecido como "Congresso da Virada". Esse mesmo projeto avançou nos anos 80, num processo de redemocratização da sociedade brasileira, recusando o conservadorismo profissional ainda presente no Serviço Social brasileiro.Constata-se o seu amadurecimento na década de 1990, período de profundas transformações societárias que afetam a produção, a economia, a política, o Estado, a cultura, o trabalho, marcadas pelo modelo de acumulação flexível e pelo neoliberalismo. O projeto ético-político profissional hoje ainda se encontra em construção e fortemente tensionado pelos rumos neoliberais da sociedade e por uma nova reação conservadora no seio da profissão.

Segundo Yasbeck, o processo de construção do projeto ético-político envolve:
(...) um conjunto de componentes que necessita se articular: são valores, saberes, e escolhas teóricas, práticas, ideológicas, políticas, éticas, normatizações acerca de direitos e deveres, recursos políticos organizativos, processos de debate, investigação, interlocução crítica com o movimento da sociedade, da qual a profissão é parte e expressão (2004,p.12)

As condições necessárias para desenvolver e aprofundar o projeto ético-político são:

  • Condição política, que teve na luta pela democracia seu principal rebatimento, onde as aspirações democráticas e populares foram incorporadas e intensificadas pelas vanguardas do Serviço Social.
  • Espaço legitimado na academia, que permitiu a profissão estabelecer fecunda interlocução com as Ciências Sociais e criar e revelar quadros intelectuais respeitados no conjunto da categoria.
  • Debate sobre a formação profissional, cujo empenho foi dirigido no sentido de adequá-la às novas condições postas, em um marco democrático da questão social. Em suma, a construção de um novo perfil profissional.
No interior da categoria profissional, modalidades prático-interventivas tradicionais foram ressignificadas e novas áreas e campos de intervenção foram emergindo devido, sobretudo, às conquistas dos direitos cívicos e sociais que acompanharam a restauração democrática na sociedade brasileira (práticas interventivas junto a categorias sociais como criança, adolescente, mulheres, e outras.

ESTRUTURA BÁSICA DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO:

Núcleo: 
  • reconhecimento da liberdade como valor central
  • Compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.
  • Vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social

Dimensão política: se posiciona a favor da eqüidade e da justiça social, na perspectiva da universalização; a ampliação e consolidação da cidadania. Este projeto se reclama radicalmente democrático – socialização da participação política e socialização da riqueza socilmente produzida.
Do ponto de vista profissional: o projeto implica o compromisso com a competência, cuja base é o aprimoramento profissional – preocupação com a (auto) formação permanente e uma constante postura investigativa.
Usuários: o projeto prioriza uma nova relação sistemática com os usuários dos serviços oferecidos – compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, a publicização dos recursos institucionais e sobretudo, abrir as decisões institucionais à participação dos usuários.
Articulação com os segmentos de outras categorias profissionais que partilhem de propostas similares e com os movimentos que se solidarizam com a luta geral dos trabalhadores.

COMPONENTES QUE MATERIALIZAM O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO:

Dimensão da produção de conhecimento no interior do Serviço Social: é a esfera da sistematização das modalidades práticas da profissão, onde se apresentam os processos reflexivos do fazer profissional.

Dimensão político-organizativo da profissão: fóruns de deliberação e as entidades representativas ( conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e as demais associações político-profissionais, movimento estudantil representado pelo conjunto dos CA’s e DA’s e pela ENESSO). É aqui que são tecidos os traços gerais do projeto, quando são reafirmados (ou não) determinados compromissos e princípios.

Dimensão jurídico-política da profissão: aparato político-jurídico estritamente profissional (Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93 e as novas Diretrizes Curriculares do MEC; aparato jurídico-político de caráter mais abrangente (conjunto das leis advindas do capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988).

DESAFIOS IMPOSTOS AO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL

Com a consolidação e expansão do neoliberalismo que conduz a perdas dos direitos sociais já conquistados, induzindo a massa trabalhadora a um aumento da precariedade de suas condições de vida e de trabalho, diminuindo a empregabilidade, a remuneração, em contrapartida, aumentando a miséria e o Estado tirando sua responsabilidade sobre o investimento nas  políticas sociais. Esse é o desafio posto aos assistentes sociais nos dias atuais:
Como reforçar e consolidar este projeto político profissional em um terreno profundamente adverso; como atualizá-lo ante o novo contexto social, sem abrir mão dos princípios éticos políticos que o norteiam. Ora, a vitalidade deste projeto encontra-se estreitamente relacionada à capacidade de adequá-lo aos novos desafios conjunturais, reconhecendo as tendências dos processos sociais, de modo que torne possível a qualificação do exercício e da formação profissional na concretização dos rumos perseguidos. (Iamamoto:1998,p.113-114)
Texto adaptado da Coletânea de Leis – CRESS 17ª Região/ES e do texto de Marcelo Braz Moraes dos Reis (professor da ESS/UFRJ. Conselheiro do CFESS - Gestão 2002-2005/2005-2008, ex-diretor CRESS 7a Região), intitulado “Notas sobre o Projeto Ético Político do Serviço Social” e outras referências citadas.

Relatório afirma que Brasil reduziu pobreza, mas ainda é muito desigual

De cada 100 habitantes da América Latina, 80 vivem nas cidades. Mas de cada quatro brasileiros que vivem nas cidades, um mora em uma favela.

A população da América Latina é cada vez mais urbana. E um relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos mostra os desafios que isso representa em áreas como saneamento, habitação e transporte.
A pesquisa também mostra que o Brasil conseguiu reduzir a pobreza nas últimas décadas. Mas a nossa desigualdade de renda ainda é uma das maiores entre os países latino-americanos.
De cada 100 habitantes da América Latina, 80 vivem nas cidades. As grandes já não crescem tão rápido, mas as médias estão recebendo mais e mais moradores. Se fundindo umas com as outras, formando novas metrópoles.
Daqui a 10 anos, 90% da população brasileira será urbana. Mas será que essas cidades vão aguentar? De cada quatro brasileiros que hoje vivem nelas, um mora em uma favela.
E o saneamento ainda é problema sério: 15% da população dos grandes centros ainda convive com o esgoto sem tratamento. Situação que já não existe no Uruguai, por exemplo.
O estudo da ONU também detectou o crescimento econômico do Brasil nas últimas quatro décadas. Com isso, a vida melhorou para muita gente.
Em 1990, de cada 100 pessoas que viviam nas grandes cidades do Brasil, 41 estavam na pobreza. Hoje são 22. Mas a distribuição da riqueza não é equilibrada. Somos o quarto país da América Latina em desigualdade de renda, atrás apenas da Colômbia, Honduras e Guatemala.
E ainda há mais desequilíbrio. Nas cidades que crescem, é preciso casa, trabalho e transporte. 

Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/08/relatorio-afirma-que-brasil-reduziu-pobreza-mas-ainda-e-muito-desigual.html

terça-feira, 7 de agosto de 2012

OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO!!!

Em ano de eleição é fundamental que nós cidadãos tenhamos a cautela de analisarmos bem pra quais políticos daremos nosso voto. Afinal são eles que irão nos representar nos próximos anos, vão decidir onde e como serão aplicados os recursos públicos para nossa cidade.Além disso é interessante que tenhamos a noção de como nossos impostos podem ser aplicados no município e se estão sendo administrados corretamente.

Uma dica legal de informação é a cartilha "OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO", elaborada pela Controladoria Geral da União (CGU). Esta cartilha traz informações e conceitos básicos para que o cidadão comece a acompanhar a utilização do dinheiro público em sua cidade.




Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público

O link é http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaOlhoVivo/Arquivos/CartillhaOlhoVivo_baixa_V2.pdf


A CGU é diretamente ligada à Presidência da República e tem escritórios em todos os estados brasileiros. Ela ajuda a fiscalizar o uso das verbas federais, recebendo e apurando denúncias e corrigindo o que está errado.
 Mas a CGU não pode fiscalizar tudo sozinha e é por isso que a participação da população, a ajuda de todos nós, é tão importante.



Lei Maria da Penha completa seis anos

A Lei Maria da Penha completa seis anos nesta terça-feira (07) com uma agenda de eventos que irá discutir os resultados conquistados até hoje e os próximos caminhos da lei. Criada em 2006, a lei federal 11.340 teve o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, onde, em muitas vezes, a polícia e Justiça não conseguem entrar.


Agência Brasil
A farmacêutica e bioquímica cearense, Maria da Penha
Há seis anos, a farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia estava sentada ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar símbolo da luta contra a violência contra as mulheres. O então presidente sancionava a lei que levava o seu nome e tornava mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres. “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso País”, disse Lula.
O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal o enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se transformou em projeto de lei, foi aprovado e sancionado em 7 de agosto de 2006.
Em comemoração aos seis anos de criação da lei, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) vai realizar três ações voltadas ao enfrentamento da impunidade dos casos de violência contra as mulheres.
O primeiro será o encontro nacional  “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, que vai reunir cerca de 300 delegadas e delegados, responsáveis pelo atendimento às mulheres. O encontro ocorre nestas terça e quarta-feira e tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha.

Durente o evento também será lançada a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, voltada à mobilização da sociedade brasileira, operadoras e operadores de direito e justiça para celeridade dos julgamentos dos crimes de violência contra as mulheres.

70% das denúncias de agressão à mulher são contra companheiro e cônjuge

No dia em que a Lei Maria da Penha completa seis anos de existência, a Secretaria de Políticas para as Mulheres divulga um balanço do Disque 180. Foram 2,7 milhões de atendimentos de 2006 a 2012. Desse total, 329,5 mil (14%) eram relatos de violência contra a mulher enquadrados na lei. A maioria (60%) foi pedidos de informação.


No primeiro semestre de 2012, foram registrados 388,9 mil atendimentos, dos quais 56,6% foram relatos de violência física. A violência psicológica aparece em 27,2% das ocorrências no período. Foram 5,7 mil chamadas relacionadas à violência moral (12%), 915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%). Os dados revelam ainda que em 66% dos casos os filhos presenciam as agressões contra as mães.
Os companheiros e cônjuges continuam sendo os principais agressores (70% das denúncias neste ano). Se forem considerados outros tipos de relacionamento afetivo (ex-marido, ex-namorado e ex-companheiro), o percentual sobe para 89%. Os parentes, vizinhos, amigos e desconhecidos aparecem como agressores em 11%.
Das unidades federativas, o Distrito Federal registrou o maior número de denúncias de violência contra a mulher no primeiro semestre do ano - 625 para cada 100 mil mulheres - seguido pelo Pará (515) e pela Bahia (512). Os que menos receberam ligações, no mesmo período, foram Amazonas (93), Santa Catarina (156) e Rondônia (173). Em 2011, os estados que lideravam o ranking eram Bahia, Sergipe e Pará.
A secretária da Mulher do Distrito Federal (DF), Olgamir Amância Ferreira, justificou a grande quantidade de denúncias por elas procurando mais o serviço de atendimento. No DF, são recebidas 15 denúncias por dia. “Elas têm acesso à informação e sabem da existência de suporte como casa abrigo, centro de referência e núcleo de atendimento, o que faz com que se sintam mais fortalecidas e empoderadas e denunciem”, disse.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2012-08-07/lei-maria-da-penha-completa-seis-anos.html

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Assistentes Sociais do setor público não tem direito à redução da jornada de trabalho sem alteração do salário segundo AGU


Procuradorias demonstram que redução de jornada de trabalho de assistentes sociais sem alteração de salário não tem amparo na legislação


AGU     -      06/12/2011 

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que a redução da carga horária de servidores públicos que exercem o cargo de assistentes sociais de 40 para 30 horas semanais, sem redução de salário, não tem amparo na legislação. A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) havia acionado a Justiça para obter a redução indevida.

A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Seguro Social (PFE/INSS) explicaram que a Lei nº 12.317/2010 que reduziu a carga horária dos Assistentes Sociais e manteve o salário não se aplica aos servidores públicos federais, mas somente à iniciativa privada regida pelas regras e princípios do Direito do Trabalho.

Os procuradores federais argumentaram que desde a Lei nº 8.112/90 - que trata sobre regime de servidores públicos federais -, a jornada de trabalho estipulada é de 40 horas semanais e só pode ser alterada por lei de iniciativa do Presidente da República. Além disso, segundo a Lei nº 11.907/2009              que criou a carreira previdenciária, há a possibilidade facultativa ao analista do Seguro Social de reduzir a jornada de trabalho para 30 horas, desde que haja a redução proporcional da remuneração.

A Associação solicitou a redução da carga horária semanal sem redução salarial baseada na Lei nº 12.317/2010 direcionada a inciativa privada. No entanto, o Juiz Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concordou com os argumentos da Advocacia-Geral e vedou o pedido da ANASPS por entender que a redução da jornada sem a correspondente redução da remuneração implicaria em "dano irreparável à Administração, afetando, diretamente, o cidadão que depende da eficiência e efetividade do serviço público".


A PRF 1ª Região e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

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