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sábado, 17 de julho de 2010

SUAS COMPLETA 5 ANOS

Suas 5 anos: a caminho de se tornar lei

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) completou cinco anos neste 15 de julho, com mais um passo significativo para sua consolidação. No início deste mês, o Projeto de Lei 3077/08 (PL Suas) teve parecer aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, mais uma expressiva vitória comemorada pelos cerca de 60 mil profissionais que integram o sistema. Em agosto de 2009, o projeto foi apreciado, também com êxito, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

“Nesses cinco anos, conseguimos que mais de 99% dos municípios brasileiros implantassem o Suas. Isso é um avanço inestimável e uma prova de que a política foi assumida por todos os seus atores. O fato de termos crescido em ritmo tão acelerado indica uma perspectiva de aprimoramento para os próximos anos”, destacou a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maria Luiza Rizzotti.

A secretária enfatizou, ainda, a ampliação da participação social na qual os usuários possuem, cada vez mais, acesso ao processo decisório da política. Maria Luiza destacou a necessidade de aumentar o número de profissionais da área e o empenho de todos os envolvidos na qualificação dos serviços, no fortalecimento da rede de proteção, no aprimoramento da gestão e na luta para a aprovação do projeto de lei que regulará o sistema.

“O PL Suas institucionaliza o sistema para o Brasil. Não há hoje quem não defenda a urgência de instituí-lo em lei, de garantir que esse modelo de gestão seja perene”, afirmou.

Simone Albuquerque, diretora do ministério, destaca que o Suas significa o reconhecimento do direito à assistência social colocado na Constituição de 1988, além de deixar claro que toda a população precisa ter garantida a renda básica de sobrevivência que substitua o salário, como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou que o complemente, como o Programa Bolsa Família, ambos coordenados pelo MDS.

“O Suas significa que todos têm direito ao convívio familiar e à autonomia. Também reconhece que as pessoas podem precisar de acolhimento, seja no caso de enchentes ou por estarem sofrendo uma situação de violência dentro da própria casa”, exemplifica Simone.

A diretora assegura que o sistema já é uma realidade em todos os territórios brasileiros, já que quase todos os municípios possuem um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Um ano antes da implantação do Suas, em 2004, o MDS investiu R$ 7,9 bilhões em assistência social. Em 2008, os recursos totalizaram R$ 16,76 bilhões, aumento de 112%. No ano passado, os investimentos foram de R$ 20,7 bilhões. O orçamento deste ano da Secretaria Nacional de Assistência Social é de R$ 24 bilhões.

Novo modelo –
 O Suas foi criado por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2005 e é coordenado pelo MDS. Com esse novo modelo de gestão, União, Estados e municípios trabalham de forma integrada na implantação e desenvolvimento dos programas, projetos, serviços e benefícios que têm a família como foco.

A implantação do Suas e a articulação com outras políticas públicas possibilitam a estruturação de uma grande rede de proteção social em torno da população mais vulnerável. O sistema inovou em vários aspectos, como a classificação dos municípios em três níveis (inicial, básica e plena), de acordo com a capacidade de gestão que cada um tem para executar e cofinanciar os serviços da assistência social. Até junho deste ano, 99,3% dos municípios estavam habilitados nos níveis de gestão definidos na Norma Operacional Básica do Suas, que está em processo de renovação.

Participação popular – No Suas, a participação do usuário é fundamental para legitimar e avaliar os programas sociais. O CNAS, por exemplo, tem hoje como presidente um representante da sociedade civil. Carlos Ferrari, da Federação Nacional das Associações para Valorização das Pessoas com Deficiência (Fenavape), foi eleito em 7 de julho deste ano para a gestão 2010/2012.

Para Ferrari, o Suas é uma conquista do Brasil, construída por todos os públicos, em uma parceria do Estado com a sociedade civil. “Esperamos fechar o ano com uma grande conquista: o reconhecimento do Legislativo a essa luta da sociedade brasileira, transformando o Suas em lei”, destaca o conselheiro.

Para a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Ieda de Castro, o Suas, além do avanço no campo social, definiu uma nova cultura de política no município, com a gestão partilhada entre os entes federados. “Considero a gestão social importante passo, que rompeu com o assistencialismo”, declarou Ieda.

Um modelo escolhido pelo Brasil para materializar as políticas públicas. É como a presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), Eutália Barbosa Rodrigues, considera a implantação do Suas. “Temos muito o que comemorar porque o Suas já é uma realidade. O único caminho, agora, consiste em colocá-lo em lei”, enfatiza Eutália, assegurando que o sistema é reconhecido pelos gestores, trabalhadores da área e, principalmente, pelos usuários.

Programas e serviços – As ações da assistência social no Suas são organizadas em dois tipos de proteção – básica e especial – e desenvolvidas e/ou coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Atualmente, há 5.355 Cras c e 1.014 Creas cofinanciados pelo MDS.

Já o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é desenvolvido em 3.520 cidades, atendendo 820.256 crianças e adolescentes de até 16 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a 3,5 milhões de idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho. No Projovem Adolescente, estão mais de 497.875 rapazes e moças.

Também integra a rede de proteção do MDS o Bolsa Família, presente em 12,6 milhões de lares do todos os municípios brasileiros.

Início – A assistência social integra, juntamente com saúde e previdência social, o tripé da seguridade social. Assim, as diversas ações e iniciativas de atendimento à população pobre deixam o campo do voluntarismo e passam a operar sob a estrutura de uma política pública de Estado. De mero favor, um benefício da assistência social passou a ser um direito do cidadão.

O Suas resulta da luta dos profissionais e das organizações socioassistenciais pela implementação dos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem que a assistência social será prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.

A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), aprovada em 1993, regulamentou o assunto, mas mesmo assim não houve a universalização dos serviços. Como resultado, em 2003, a IV Conferência Nacional da Assistência Social deliberou a implantação do Sistema Único de Assistência Social. Com a aprovação da Política Nacional da Assistência Social, em outubro de 2004, e da Norma Operacional Básica, em julho de 2005, o Suas finalmente se tornou uma realidade.


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