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quarta-feira, 14 de julho de 2010

VINTE ANOS DE ECA






Neste dia 13 de Julho, estamos completando 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.Este foi um grande avanço para a preservação e proteção dos direitos das crianças e adolescentes do nosso país.Mas nesses 20 anos de ECA, o desafio de se efetivar as leis e a proteção dos menores continua, principalmente no que tange aos recursos aplicados nesta área, dando condições para que as crianças tenham mais dignidade nos abrigos, na assistência à saúde,à educação e com isso podendo alcançar melhores condições no futuro de se tornarem grandes cidadãos.



O que mudou na vida das crianças e adolescentes brasileiros nesses 20 anos de implementação do ECA?

Veja a opinião de especialistas:

do Portal Pró-Menino



Paulo Vannuchi - Ministro de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: 
"Foi a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente que brasileiros e brasileiras com idade até 18 anos passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, e não mais como incapazes, como previa a legislação anterior. Este novo olhar possibilitou uma verdadeira mudança de paradigma: definiu a proteção integral a este grupo como um dever de todos, poderes públicos e sociedade civil e inseriu, de forma definitiva, os direitos das crianças e adolescentes na agenda política nacional. "

Rita Camata - Deputada Federal e e uma das redatoras do ECA:
"O Estatuto da Criança e do Adolescente foi fundamental para mudar a visão que o Poder Público, a sociedade e as famílias tinham da infância e adolescencia brasileiras, aumentando a conscientização e a contribuição desses setores na melhoria da qualidade de vida de meninos e meninas.
No entanto, ainda temos inúmeros desafios, é preciso melhorar a qualidade do ensino, reduzir os altos índices de gravidez na adolescência e a violência contra essas pessoas que continua sendo um problema de difícil solução. Apesar da redução nos índices de trabalho infantil, o fato de mais de um milhão de crianças e adolescentes estarem inseridas no mercado de trabalho, com uma jornada em média de 26 horas semanais e muitos trabalhando em atividades não remuneradas também é preocupante, mas temos a certeza de que todos estes desafios serão superados."

Magic Paula - Ex-jogadora de basquete e fundadora do Instituto Passe de Mágica: 
"A grande revolução que o ECA traz é a criança e o adolescente como prioridade absoluta e isto é um grande marco na legislação brasileira, pois supera uma visão reducionista e fatalista que o Código de Menores impunha sobre as crianças e adolescentes no Brasil." 

Gilberto Dimenstein - Jornalista e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz: 
"Com a implementação do Estatuto, a criança passou a ser alguém que tem direito e com isso se estimularam uma série de políticas públicas ao longo desses 20 anos para que esses direitos sejam respeitados." 

Rappin Hood - rapper, autor de diversas composições e repórter do programa Metrópolis, da TV Cultura: 
"Acredito que muito ainda deva ser feito, mas o ECA trouxe à tona o assunto, trazendo um maior diálogo e algumas pequenas vitórias contra os conservadores sobre esse assunto. Mas ainda gostaria de ver um rigor maior na aplicação do ECA, depende de nós.Tamo junto!"

Neide Duarte - Jornalista da Rede Globo:
"O ECA trouxe para a nossa vida a experiência de ver uma criança ser levada à sério, de reconhecer nela uma cidadã, como qualquer pessoa adulta. Mas o mais importante, para mim, é a atitude que o ECA traz de expandir a consciência de toda uma sociedade. Tudo o que antes era apenas prerrogativa paterna, educar, bater, enfim, tudo o que era exclusividade da família passa a ser responsabilidade de todos nós. O ECA nos deu isso: a noção clara de que todos nós, brasileiros, somos responsáveis pela educação e criação de cada uma das nossas crianças." 

Itamar Gonçalves - Coordenador de Programas da Childhood Brasil:
"Podemos dizer que, com a instituição do ECA, o Brasil finalmente despertou para a questão da violência sexual infanto-juvenil. Os motivos: o Estatuto levantou o paradigma da promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta e estabeleceu novas bases para o enfrentamento a várias formas de violência contra estes cidadãos em condição especial de desenvolvimento, que haviam sido naturalizadas pelos costumes. A mobilização social em torno dos direitos da infância contribuiu para o agendamento das ações de conscientização social, bem como de ações preventivas e de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Outro ganho definitivo são os Conselhos Tutelares, estabelecidos com base na premissa da municipalização do atendimento à infância e adolescência. Os Conselhos funcionam como caixas de repercussão, dando visibilidade à causa." 

Aracélia Lúcia Costa - Superintendente da APAE - SP: 
"O ECA nasceu com o objetivo de mudar o paradigma com que a criança e o adolescente eram vistos pela sociedade, passando de um olhar assistencialista para um olhar de garantia de direitos, de proteção, e não mais de punição. Contudo, também sabemos que a promulgação de leis provoca mudanças culturais e comportamentais na sociedade e que qualquer mudança no olhar é um processo. Por isso, o Estatuto vem se tornando realidade gradativamente à medida que vem sendo inserido nas agendas públicas, apropriado pela Sociedade Civil Organizada e conhecido pelos cidadãos. Neste vigésimo aniversário do ECA, devemos comemorar com muita alegria, pois conseguimos romper com um velho paradigma, proporcionando uma nova visão da Sociedade em relação à criança e ao adolescente, mas é preciso mais... É preciso CONSOLIDAR esta conquista a cada dia e APRESSAR este processo, pois a infância brasileira não pode esperar!" 
 


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