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sábado, 7 de agosto de 2010

Lei Maria da Penha completa 4 anos de proteção às mulheres

Lei Maria da Penha completa 4 anos de proteção às mulheres












A lei brasileira que combate a violência doméstica contra a mulher, conhecida como Maria da Penha, completa nesta semana quatro anos de existência. No período, acumulou efeitos positivos na luta contra este delito, segundo números divulgados pelo governo federal.

Para a socióloga Lourdes Maria Bandeira, subsecretária de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), considera que a lei teve o "efeito prático e simbólico de dar visibilidade à violência contra a mulher".

A lei, sancionada em 7 de agosto de 2006, foi batizada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que ficou paraplégica depois de levar um tiro do próprio marido enquanto dormia e conseguiu que ele fosse condenado. O agressor tentou encobrir o crime, alegando que sua esposa havia sido baleada durante um assalto.

Desde 2006, a lei estabelece uma série de proteções às mulheres vítimas de violência doméstica. A lei prevê para os agressores penas de prisão ao invés das multas com que eram castigados anteriormente. Segundo a assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Myllena Calasans de Matos, em muitos casos a lei não é cumprida. Um caso recente, para ela, é o de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno, que denunciou no ano passado agressões do jogador e não recebeu proteção.

Um relatório publicado nesta semana pela SPM afirma que, no primeiro semestre deste ano, ocorreram 343 mil ligações para o número habilitado para receber denúncias de violência doméstica contra mulher, um aumento de 112% em comparação com o mesmo período de 2009.


O aumento seria consequência do aperfeiçoamento do sistema, afirma Samantha Buglione, ex-presidente do Comitê Latino Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (Claden), uma das entidades responsáveis pela elaboração da Lei Maria da Penha.

— A legislação fez o assunto ser mais discutido, e as vítimas aprenderam que medidas tomar. Mesmo assim, números obtidos a partir de registros em delegacias são depreciados porque muitos casos não são denunciados. A única maneira de descobrir os dados verdadeiros seria cruzar informações como atendimentos em unidades de saúde e faltas ao trabalho.

Professor de Direito Penal, Alceu de Oliveira Pinto Júnior afirma que a Maria da Penha trouxe benefícios em proteger um grupo que antes caía na vala comum. Agressões a mulheres se tornavam meras lesões corporais, crime com pena pequena. A partir da criação da lei surgiu um procedimento básico que permite medidas de proteção como impedir que o homem se aproxime das mulheres.

A ex-presidente do Claden considera importantes as mudanças judiciais, mas diz que é preciso garantir que sejam respeitadas. Não são incomuns notícias de homens obrigados a manter distância de ex-mulheres cometerem assassinatos.


Após 15 anos, mulher denunciou marido



Mesmo com a Lei, muitas mulheres ficam em dúvida na hora de ir ou não denunciar o companheiro. As medidas judiciais ajudam em casos como o de Cristina, uma cabeleireira de 34 anos de Joinville.

Há cinco meses, ela conseguiu que o marido ficasse longe. Eles estavam juntos havia 15 anos. Mesmo na gravidez, as agressões seguiram.

— Continuei com ele por submissão. A mulher é submissa. A gente se acostuma. No outro dia ele pedia desculpas e a gente sempre acredita que isso pode mudar. Mas não é verdade. Depois de casado, só piora — conclui a cabeleireira.

Até que numa noite, o marido chegou bêbado e tentou sufocá-la. Na manhã seguinte, ela foi à delegacia. Com a garantia de que estaria segura, saiu com o menino. Dias depois, ele saiu de casa, por força da Justiça. Insistiu, mas hoje se mantém afastado. Vai apenas buscar o filho.




Fontes:
http://noticias.terra.com.br/
http://www.clicrbs.com.br/

2 comentários:

  1. OLá!!! Essa lei Maria da penha,hj no Brasil não sute muito efeito de forma nenhuma.porque hoje violência contra a mulher está cada dia maior,os homens ja não estaõ tendo respeito ,afeto pela mulheres,ou melhor o respeito pela vida ja não existe mais.Na minha opinião deveriam tomar providencias, e estes homens que estão matando as mulheres com tanta frieza ,deveriam pagar com mais severidade,porque fizeram esta lei ,mais ainda infelizmente não saiu do papel,porque se tudo fosse mais favoravel a mulher no pais em que vivemso ja não existia tanats mortes,como esta havendo hoje.CUIDADOOO MULHERES!!!!!!!!

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  2. A Lei representa um importante mecanismo de proteção às mulheres. Contudo, é preciso trabalhar diferentes aspectos para combater a violência: a cultura da violência;fortalcer toda a rede atendimento às mulheres vítimas de violência. Na região em que vivo (meio oeste catarinense) cadê a estrutura de referência na área da assistencia social e outras políticas públicas? Faz necessário o Estado assumir seu papel constitucional na garantia dos direitos sociais. A lei precissa de mecanismo para sua efetivação. Acredito que este é um debate importante. Senão mais uma vez iremos responsabilizar as mulheres pela não ocorrência da violência, quando a questão é bem mais complexa.

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