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terça-feira, 24 de agosto de 2010

Conheça melhor o SUS, um direito de todos ! Parte II

Onde e como fazer valer seus direitos:

Agora que você já conhece seus direitos, precisa saber como exigi-los no dia-a-dia,  toda vez que não forem respeitados. Em geral, o caminho não é fácil e requer uma grande disposição. Mas vale a pena! Ao reivindicar o cumprimento da lei, você busca resolver o seu problema pessoal,­ e também contribui para a melhoria dos serviços e ações de saúde para toda a comunidade.

Em diversos casos, mais de uma atitude pode ser tomada, mas é sempre aconselhável que a primeira delas seja formalizar seu pedido, o que pode ser feito por meio de uma carta dirigida tanto ao responsável pela unidade de saúde ou hospital, conforme o caso, quanto ao secretário municipal de saúde.  Além disso, o usuário pode reclamar junto ao Conselho de Saúde local; enviar uma representação solicitando que o Ministério Público cuide do problema ou ainda propor uma ação judicial.

O Idec preparou uma cartilha chamada “O SUS pode ser o seu melhor plano de saúde”, na qual podem ser encontradas orientações sobre qual órgão deve ser procurado em cada situação. Lá se encontram informações sobre os principais órgãos para a solução das situações indesejadas que o cidadão pode enfrentar, e, quando possível, endereços que poderão também ajudar você a encontrar os contatos estaduais e municipais. Além disso,foram elaborados modelos de cartas, representações ao Ministério Público e ações judiciais para facilitar a reivindicação do seu direito. Os principais modelos de cartas estão lá reproduzidos.


 Na situação concreta, o cidadão, após ler o que é e o que faz cada órgão, deve decidir quais as melhores alternativas a serem seguidas.

Use seu voto para defender a saúde


Os governos da União, dos estados e dos municípios são obrigados a realizar uma gestão eficiente dos serviços públicos. Os recursos devem ser investidos principalmente na atenção e nos serviços básicos de saúde, na criação de um ambiente saudável, na prevenção das doenças, na garantia dos medicamentos essenciais e não em obras faraônicas para enriquecer empreiteiras. Antes das eleições, conheça as propostas dos candidatos para a área de saúde. Não vote novamente em quem investiu pouco ou gastou indevidamente os recursos. Exija dos políticos ações que garantam dignidade no atendimento em saúde.



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