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quinta-feira, 9 de setembro de 2010

CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL




:: Cidadania no Brasil: uma história com características próprias


Enquanto na França lutava-se por liberdade, igualdade e fraternidade....
Ilustração: Reprodução
Os direitos do homem e do cidadão e a cidadania são históricos, resultam das relações e dos conflitos sociais em determinados momentos da história de um povo. Deste modo, ao estudar o processo de formação da cidadania no Brasil temos de recuar ao nosso passado histórico para então voltar ao presente acompanhando as relações, os conflitos, os interesses e os grupos sociais que foram construindo a cidadania brasileira tal como a vivemos hoje.

Seguindo esse caminho, logo veremos que não se pode tomar a história, principalmente da Europa e dos EUA, como um modelo a partir do qual a nossa história pode ser explicada. Afinal, uma investigação desse tipo tem o grave inconveniente de impedir uma interpretação das características particulares do processo de formação da cidadania brasileira.


 :: Cidadania: histórica e não linear

Outra característica importante dos modos de conceber e praticar a cidadania e os direitos do homem e do cidadão é que o seu percurso de mais de dois séculos não é linear. Ao contrário, a formulação e o desenvolvimento dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, no Brasil e no resto do mundo, seguiram um processo marcado por avanços e retrocessos.

Assim, ao mesmo tempo em que certos direitos estavam sendo discutidos e garantidos em algum lugar do planeta, em outro país ou continente estavam sendo violados ou nem estavam em discussão. Direitos que estiveram garantidos por muito tempo passaram a ser negligenciados por conta de interesses ideológicos, políticos ou econômicos. Além disso, dentro de uma mesma sociedade e em uma mesma cidade, os direitos do homem e do cidadão não são garantidos do mesmo modo a todas as pessoas. Mais ainda, muitos direitos, apesar de já estarem garantidos nas legislações nacionais, não estão assegurados no cotidiano das pessoas.



Muitos exemplos desse desenvolvimento não linear poderiam ser relacionados. Enquanto na França do século XVIII estavam sendo discutidos os direitos à vida, liberdade, igualdade e participação na vida pública, no Brasil a escravidão estava longe de ser questionada e muitos dos direitos civis e políticos só eram assegurados às pessoas que tinham dinheiro e propriedade. Nesse mesmo período, as elites que defendiam a escravidão se diziam influenciadas pelo liberalismo, doutrina que tem como pilar o trabalho livre. Da mesma maneira, enquanto no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 é celebrado como uma das legislações mais avançadas sobre infância e juventude, países da Europa reduzem a inimputabilidade penal para até os doze anos de idade, ainda que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam garantidos em níveis muito diferentes dos brasileiros.

Lembremos, também, que vários direitos trabalhistas conquistados no Brasil estão sendo questionados e deixando de existir em nossos dias. Nos Estados Unidos, os direitos civis e as liberdades individuais também passam por mudanças que são um retrocesso na luta pelos direitos do cidadão, especialmente depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

:: Compreensão histórica da cidadania no Brasil

No Brasil, a construção da cidadania e a afirmação dos direitos do homem e do cidadão têm percorrido caminhos difíceis e bastante tortuosos.

Diferente de outros países, como os Estados Unidos, por exemplo, a construção do Estado, entre nós, foi orientada para a manutenção de relações que beneficiaram as elites políticas, econômicas e sociais. Em vez de lutas contra privilégios que instaurassem o regime dos direitos, tivemos arranjos políticos que preservaram privilégios de poucos.

Dessa forma, a troca de favores e os laços pautados em vínculos pessoais se reproduzem com muita força na vida social brasileira. Essas relações dificultam a consolidação de uma sociedade civil organizada e atuante, que luta pela construção das relações de direitos comuns a todos, independente dos grupos aos quais as pessoas pertencem.

Além de definir o favor como a relação central com a sociedade, o Estado brasileiro, por séculos, teve uma ação repressiva, por vezes de extrema violência, sobre os movimentos sociais, o que impediu a construção de uma sociedade civil mais organizada e atuante nas causas públicas.

Assim, a desmobilização da sociedade civil brasileira não é um traço do caráter do brasileiro. Sobretudo, é um resultado histórico de uma ação política que impediu a organização da sociedade, silenciou grupos discordantes e definiu o favor e o corporativismo como a principal relação entre o Estado e a sociedade.


:: Alguns mitos equivocados sobre o povo brasileiro

Alguns mitos sobre o cidadão brasileiro fazem parte da cidadania no Brasil e devem ser discutidos:
  • brasileiro não se envolve nas coisas públicas;
  • brasileiro dá um jeitinho em tudo e não resolve nada;
  • brasileiro reclama dos políticos mas não faz nada para mudar a situação; 
  • brasileiro fica sempre esperando um Salvador da Pátria; 
  • brasileiro não se organiza para reivindicar a resolução dos seus problemas;
  • brasileiro é um povo pacífico e ordeiro.

Lutas do povo durante a ditadura militar contradizem o mito de que o brasileiro não luta por seus direitos
Fotos: Reprodução

Quem nunca ouviu expressões como essas? Freqüentemente ditas em tom de crítica ou lamento, é comum virem acompanhadas de uma descrença na capacidade nacional de mobilização social, intervenção na vida pública e transformação de aspectos da vida nacional que incomodam muitos brasileiros.

Afirmações desse tipo têem a pretensão de diagnosticar a personalidade do brasileiro, como se fosse possível falar de um "brasileiro" único,comum a todas as regiões do país. O estereótipo do "brasileiro" que leva a vida dando jeitinhos individuais para seus problemas e se queixa do modo como a vida pública é administrada, sem participar dela é uma forma bastante simplista de registrar a pluralidade de vida no país.

Em vez de reproduzirmos afirmações como essas, podemos nos perguntar:
  • Esse diagnóstico é verdadeiro?
  • Existem características genéricas que retratam o "o brasileiro" 
  • Ainda que muitas pessoas se comportem desse modo, é possível generalizar essas atitudes para todos os brasileiros?
  • Como fazer para que haja maior participação dos brasileiros nas questões públicas?
Respondendo a essas perguntas, veremos que afirmações generalizantes costumam ser recheadas de equívocos porque, em primeiro lugar, definem um comportamento padrão para pessoas e grupos sociais muito diferentes, com histórias e tradições distintas. Em segundo lugar, essas afirmações costumam induzir ao erro de interpretação porque definem um modelo simplificado de comportamento como um traço de caráter imutável válido para todos os momentos da história.

Assim, a partir do momento em que olhamos e procuramos interpretar a vida social por meio desses diagnósticos, deixamos de dar a devida atenção para aspectos importantes, tais como:
  • comportamentos diferentes dos previstos no diagnóstico;
  • histórico dos comportamentos que aparecem retratados como traços
  • naturais e imutáveis
  • as condições sociais nas quais esse comportamento se reproduziu e as relações de poder que ele legitimou;
  • novos comportamentos que podem mudar as relações sociais e antigos costumes.

:: A cidadania no túnel do tempo

Para entendermos o desenvolvimento da cidadania no Brasil devemos retomar a idéia da não linearidade e a concepção de que apesar das influências que recebemos, construímos um processo diferenciado nas discussões e na implementação dos direitos civis, políticos e sociais.


ORIGEM COLONIAL

O Brasil de 1500 a 1822, apesar da unidade territorial, lingüística, cultural e religiosa, era um "país" de economia baseada na monocultura, no latifúndio e no escravismo, cuja população era majoritariamente analfabeta. A garantia dos direitos civis e políticos praticamente inexistia para a imensa maioria do povo brasileiro. Na segunda metade desse período, entre 1780 e 1800, na França, nos Estados Unidos e na Inglaterra já se discutiam e eram implementados os direitos civis e políticos dos cidadãos.

Ainda que em condições adversas, em diversos momentos de nossa história colonial (1500 a 1822), grupos da população se organizaram para mudar as relações sociais que consideravam injustas e foram, invariavelmente, reprimidos pelo Estado absolutista. Estamos falando das revoltas escravas, das quais a mais importante foi a dos Palmares esmagada pelo governo e das revoltas contra o domínio colonial, como a Inconfidência Mineira de 1789, a Revolta dos Alfaiates de 1798 na Bahia e a de 1817 em Pernambuco.

Nesse período colonial, os direitos civis e políticos eram privilégios de uma minoria. Quanto aos direitos sociais, ainda não estavam sendo formulados, e a Igreja era responsável pela precária assistência social aos pobres.

A IN-DEPENDÊNCIA

A proclamação da independência em 1822 inaugura a era dos direitos políticos na sociedade brasileira, mas se caracteriza pelo caráter conciliatório e de negociação entre a elite nacional, a coroa portuguesa e a Inglaterra. A solução monárquica e conservadora estava garantida, e a Constituição de 1824 regulou os direitos políticos dos cidadãos e definiu quem teria direito de votar e ser votado. Os homens com renda mínima de 100 mil réis e maiores de 25 anos poderiam votar - a maioria da população trabalhadora ganhava mais que esse valor. As mulheres não votavam, os escravos não eram considerados cidadãos. Estabeleceu-se ainda, a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário criando-se também o poder Moderador de privilégio exclusivo do Imperador para nomear Ministros á revelia do Legislativo.

Apesar de um certo grau de democracia, pois grande parte da população adulta masculina podia exercer seus direitos políticos, os brasileiros alçados à categoria de cidadãos pela Constituição de 1824 eram predominantemente analfabetos e viviam em áreas rurais sob o comando dos grandes proprietários, e nas cidades os eleitores eram em sua maioria funcionários públicos influenciados e controlados pelo governo.

A escravidão foi o grande empecilho para o desenvolvimento dos direitos civis no Brasil, pois negava a condição de humanidade para as pessoas consideradas escravas. Fomos o último país cristão e ocidental a abolir a escravidão, talvez pela concepção católica vigente em Portugal de que a Bíblia admitia a escravidão do corpo e condenava a escravidão da alma, causada pelo pecado. Em 1888, quando a elite brasileira descobriu que a escravidão impedia a integração do país nos mercados internacionais, além de bloquear o desenvolvimento das classes sociais e do mercado de trabalho, ela finalmente foi abolida. O argumento de que a escravidão feria o direito inalienável da liberdade individual raramente foi usado como justificativa pelos líderes abolicionistas.

Outro aspecto a ser considerado nessa análise é o formato da distribuição de terras no Brasil. A grande propriedade também foi um obstáculo ao desenvolvimento da cidadania, pois favorecia, e ainda favorece, o desenvolvimento das grandes oligarquias formadas por um pequeno número de famílias que decidem os rumos e os destinos de uma região e de parte da população.

O movimento de independência preservou as elites nacionais no poder, manteve a nação dividida entre senhores e escravos e não criou um sistema educacional público de qualidade. Não se construiu também espaços em que as discussões e reivindicações dos movimentos populares tivessem lugar. O Estado foi criado, portanto, numa tradição conservadora, autoritária, patriarcal e patrimonialista.



Luta pela moradia na Zona Leste de São Paulo
durante o regime militar, em 1982
Foto: Luiz Carlos Leite

A partir da urbanização, da industrialização e do surgimento de uma pequena classe operária, principalmente nos centros urbanos do Rio de Janeiro e São Paulo, alguns direitos básicos como a organização sindical, as manifestações e reivindicações públicas e as greves apareceram no cenário nacional. O surgimento dessa classe operária disparou, além dessas reivindicações, uma luta por uma legislação trabalhista e por direitos sociais como aposentadoria, seguro contra acidente de trabalho, férias e repouso semanal. Em 1930, verifica-se um avanço dos direitos sociais com a criação do ministério do trabalho e com uma ampla legislação trabalhista e previdenciária, culminando com a CLT - Consolidação das Leis de Trabalho - em 1943.

Quanto ao desenvolvimento dos direitos políticos, a instabilidade democrática do país entre 1930 e 1964, a partir da alternância de ditaduras e regimes mais democráticos, não permitiram uma plena evolução nas discussões sobre os direitos civis e políticos. As liberdades de expressão e de organização chegaram a ser suspensas no período ditatorial de 1937. A derrubada de Vargas, as eleições presidenciais e legislativas e a constituição de 1946 garantiram uma certa estabilidade para os direitos civis e políticos, até 1964. A partir de 1964, por conta da ditadura militar, a maioria dos direitos civis e políticos foram restringidos pela violência.


:: Desafios contemporâneos


Nos anos de 1964 a 1985, os direitos do cidadão estiveram presentes como debate e reivindicação, contrapondo-se à ditadura militar que se instalou no país,- regime político anti-democrático que impediu o exercício da cidadania. As torturas, os desaparecimentos e assassinatos de oponentes políticos, a censura à imprensa e a ausência geral de liberdades colocaram em pauta a luta pelo respeito aos direitos humanos. Em pleno século XX, lutava-se pela garantia de direitos afirmados já no século XVIII.

No Brasil de 1988, quando reconquistamos o direito de eleger presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores, depois do período da ditadura militar, pensamos que a cidadania estava alcançada. O direito de votar em nossos representantes e a possibilidade de participação em partidos, sindicatos e movimentos sociais, parecia nos levar ao tão sonhado mundo da cidadania plena. Mesmo sabendo, às vezes, quem eram esses representantes e que interesses eles defendiam, e consciente de que a atuação em partidos, sindicatos e movimentos promovem uma transformação lenta e gradual, a perspectiva de um exercício pleno da cidadania colocava-se a nosso alcance.


Entretanto, depois de vinte anos da chamada "Constituição cidadã" na qual estão assegurados os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, bem como as responsabilidades do poder público, da sociedade, da família e do indivíduo, ainda não conseguimos transportar o texto constitucional para o dia-a-dia da maioria da população. Os problemas históricos da nossa sociedade como analfabetismo, oferta precária de serviços de saúde, saneamento, educação e assistência social, e os problemas mais recentes como a violência urbana, ineficiência da segurança pública, desemprego acentuado, ainda estão longe de serem resolvidos.

Permanece no país uma gigantesca concentração de renda e seus subprodutos, como a miséria e a exclusão social. Ao lado disso, a atuação omissa e vacilante por parte do Estado não promoveu ainda políticas públicas adequadas e suficientes para corrigir essas desigualdades sociais e regionais.

A garantia dos direitos políticos e civis não resolveu os problemas históricos da cidadania no Brasil. Contudo, esses direitos formam um quadro no qual os movimentos sociais podem aparecer publicamente trazendo suas reivindicações e propostas e pode haver rodízio de grupos políticos no poder. Ao mesmo tempo, os problemas estruturais e seculares da sociedade brasileira podem ser discutidos e estudados.

Assim, há muito que ser feito, mas temos condições únicas na história brasileira de propor discussões e mobilizar forças para tentar a transformação de situações de injustiça e desigualdade que prejudicam o nosso desenvolvimento humano há séculos.



Texto original: Maurício Érnica, Alexandre Isaac e Ronilde Rocha Machado

Fonte:http://www.educarede.org.br/



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