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domingo, 19 de setembro de 2010

Guia de atuação frente a maus-tratos na infância e na adolescência

Os maus-tratos a crianças e adolescentes são, entre as formas de expressão de violência, as mais freqüentes e mais passíveis de prevenção pelo setor saúde.

O atendimento às vítimas de maus-tratos se encontra pouco estruturado no país, sendo insuficiente para a demanda que chega aos serviços de saúde. Em algumas cidades já vêm sendo utilizadas fichas de notificação compulsória, treinados os profissionais e reorganizados os serviços para atender à especificidade dessa demanda.

Segundo o ECA, os profissionais da saúde são obrigados a notificar os maus-tratos cometidos contra crianças e adolescentes. Para que este preceito legal seja cumprido,  é preciso sensibilizar e conscientizar os profissionais da área para o problema; fornecer maior conhecimento sobre o tipo de atendimento a ser dado às vítimas desses agravos; disponibilizar informação e capacitação para o diagnóstico e a intervenção; promover medidas preventivas; e aperfeiçoar o sistema de informação sobre o perfil de morbimortalidade por violência.

O cumprimento dos direitos garantidos pelo ECA é amparado pelo Conselho Tutelar, que é um órgão permanente e autônomo, mantido com recursos públicos. De acordo com o ECA, os municípios deverão ter pelo menos um Conselho Tutelar, composto por cinco membros eleitos diretamente a cada três anos pela comunidade que reside em sua  área de abrangência.

Por este motivo, o profissional de saúde deve notificar ao Conselho Tutelar, estabelecendo uma parceria fundamental para a proteção da criança e o apoio à família. O campo de atuação do Conselho Tutelar é diferente e mais amplo que o de uma unidade de saúde e o profissional passa a ter um parceiro para compartilhar o atendimento e dividir responsabilidades.

 Em virtude da magnitude e da gravidade do problema dos maus-tratos na infância e adolescência e da relevância do papel preventivo e de assistência da equipe de saúde, é apresentado esse Guia de orientação para os pediatras e demais profissionais da saúde.Tem como objetivo auxiliar no reconhecimento, na notificação, no tratamento e na adequada referência dos casos. Visa ainda à prevenção da reincidência e de episódios novos.

Através deste Guia pretende-se, com uma linguagem franca, objetiva e voltada para a ação, alcançar o
universo dos profissionais da saúde brasileiros. Busca-se apoiar esses profissionais em seus mais diversos locais de trabalho, para que possam adequar e melhorar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos. Acredita-se que sua participação mais efetiva possa colaborar para a ampliação das iniciativas de atendimento a esses casos de violência, minimizando esta situação cruel que atinge toda a sociedade.

Baixe o Guia de atuação frente a maus-tratos na infância e na adolescência.
Material Disponível em:


Autor(a): Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)

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