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terça-feira, 7 de setembro de 2010

O Serviço Social e a Construção da Cidadania


A cidadania é notoriamente um termo associado à  vida em sociedade e está ligada aos estudos que enfocam a política e as próprias condições de seu exercício, que tem a igualdade e liberdade seu principio básico, garantindo aos cidadãos, a livre atuação civil, econômica e política.

Ela nos dá a idéia de "liberdade" dos indivíduos na manifestação das opiniões na busca de leis e direitos para a sua inclusão na sociedade. O sujeito pode exercer sua cidadania através do voto nas eleições de seus representantes governamentais, que reivindicam a extensão dos direitos do cidadão e, junto aos órgãos públicos, promovem políticas sociais para a melhoria da qualidade de vida das famílias. Mas não se pode reduzir a cidadania, meramente, ao ato de votar, estaríamos banalizando-a.

Conforme Gentilli (1998), a noção de cidadania possui uma interconexão com o Serviço Social, fazendo com que ambos não possam se separar. Esta interconexão está centrada na execução das políticas sociais onde a profissão atua, pautando direitos, acessando programas e benefícios sociais para as pessoas que se apresentam perante o Serviço Social como usuários destas políticas.

A autora ainda coloca questões que dizem respeito à cidadania, como reconhecimento ao valor do indivíduo, respeito à igualdade dos seres humanos, direito intransferível do indivíduo governar sua vida e tomar decisões que lhe são referentes, são valores que sempre foram defendidos pela reminiscência do Serviço Social. A cidadania e o Serviço Social estão intrinsecamente relacionados, pois ambos lutam pela garantia de direitos, e buscam efetivar o que está assegurado na legislação.

Segundo Corrêa (1999, p. 217):
A cidadania enquanto vivência dos direitos humanos é uma conquista da burguesia: direitos de cidadania são os direitos humanos, que passam a constituir-se em conquista da própria humanidade. A cidadania, pois, significa a realização democrática de uma sociedade, compartilhada por todos os indivíduos a ponto de garantir a todos o acesso ao espaço público e condições de sobrevivência digna, tendo como valor-fonte a plenitude da vida. Isso exige organização e articulação política da população voltada para a superação da exclusão existente.

Verifica-se que o conceito de cidadania não existe com a vinculação de exploração, tirania e a parcialidade, desigualdade. Cidadania completa só existe quando tiver mediação e participação direta nas decisões.

Analisando o papel do profissional do Serviço Social no cenário configurado pelo avesso da cidadania, percebe-se que o trabalho deste, pode cooperar para a defesa dos direitos sociais, na construção de uma nova cidadania buscando sempre a participação social e política dos membros da sociedade civil, trabalhando com a população a dimensão de inclusão social e cidadania, dimensão educativa, e de trabalho.

Trabalhar essas perspectivas, com o indivíduo e, principalmente, com o coletivo, significa considerar as demandas que emergem da realidade da sociedade civil, o que desenvolve a capacidade de articulação política e social e promove ações que garantam processos participativos a fim de resgatar e consolidar a cidadania. Tudo isso, exige do Serviço Social uma gestão capaz de trabalhar no enfrentamento das desigualdades sociais no sentido de possibilitar a inclusão social da parcela da população excluída do mercado de trabalho e da sociedade em si, bem como do direito de exercer uma cidadania plena com livre atuação política, econômica e social.

Com a dissipação da cidadania moderna através da sua estrutura social, entende-se que todas as pessoas perante a lei são iguais, isto é, nenhum grupo é legalmente privilegiado. Existem sim pessoas que perante a lei pertencem legalmente à comunidade da cidadania, mas que na prática não usufruem dela, pois são desfavorecidos pelo sistema.

Herkenhoff (2001, p. 17) afirma que "o cidadão é o indivíduo que está no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Faça-se, porém uma advertência. O cidadão não goza apenas de direitos. O cidadão também tem deveres para com o Estado". Para ser cidadão tem-se que estar no gozo dos direitos civis reconhecidos e afirmados dentro do Estado. Conforme o Dicionário Aurélio (apud HERKENHOFF, 2001), o substantivo cidadão, significa ter e exercer a cidadania, gozar de direitos civis e políticos e cumprir os deveres que se tem para com o Estado e a comunidade.

É importante mencionar, nesse momento, a Constituição Federal Brasileira de 1988 que representou a afirmação dos direitos sociais no país. Esse processo de construção dos direitos sociais conduziu a regulamentação de artigos da Constituição de 1988, originando assim leis orgânicas como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Sistema Único de Saúde – SUS, dentre outras, originando lutas por novos direitos, movimentos sociais de mulheres, negros, índios, portadores de deficiência, dentre outros.

Tal legislação federal proporcionou ao povo brasileiro progresso, buscando sanar com a desigualdade social originária de muitos anos atrás, que não conseguiu generalizar os direitos e fixar a cidadania nas práticas sociais, visando à tradição das coisas públicas pelas classes mais favorecidas.

Segundo Gentilli (1998, p.186):
O recente processo de reconstituição da democracia brasileira – sobretudo a partir da Constituição de 1988 –, que implicou na afirmação da cidadania dos brasileiros e, inclusive, na redefinição de alguns aspectos programáticos das políticas sociais, tornou possível a expansão do reconhecimento e de garantia de direitos e certas categorias de cidadãos brasileiros.

A cidadania tem na Constituição Federal de 1988 a sua referência, porque é na Constituição que são instituídos os direitos e os deveres do cidadão. Voltando para a história da cidadania se vê que ela está inserida na história dos direitos humanos, das lutas para a consolidação de valores éticos como a igualdade, a liberdade, a dignidade de todos os seres, a proteção legal dos direitos, a formalização do trabalho e do trabalhador, a democracia e a justiça.

Neste contexto a atuação do Assistente Social deve se sustentar na luta pela ampliação e consolidação dos direitos sociais dos seres humanos e na concretização da cidadania. Isto porque o Serviço Social, enquanto profissão atua na perspectiva da garantia de direitos, comprometendo-se com a efetivação desta.

Mas é preciso reforçar a atuação profissional nas atividades de cunho sócio-educativas, de mobilização dos sujeitos de direitos, relacionadas às decisões políticas, mobilizando os usuários na expectativa do fortalecimento, progredindo para as organizações deste segmento, a fim de lutarem na busca por seus direitos. É imprescindível pensar no Serviço Social enquanto profissão que atua na perspectiva da consolidação de direitos, estando comprometido com a luta pela cidadania. Desse modo, o profissional deve buscar alternativas de atuação, construindo novos caminhos de cidadania, no sentido de ampliar a capacidade das classes subalternas de alterar o já dado e construir novas possibilidades para a conquista de políticas sociais universalizantes, do seu reconhecimento enquanto sujeito dotado de direitos e da construção de sua autonomia.


Mesmo a cidadania, estando confrontada com a desigualdade social, a exclusão social e a violação/negação dos direitos humanos e sociais, é preciso fortalecer e reconstruir o caminho para que se chegue à justiça social e a autonomia dos sujeitos. Não existe garantia de direitos sem comprometimento de profissionais, que como os Assistentes Sociais, são responsáveis pela manifestação de novas identidades e novas representações em torno da questão social. Compreende-se que o profissional do Serviço Social atua no campo da cidadania que exige "direito a ter direitos", viabilizando o acesso as políticas sociais. Mas não quer dizer que se efetive plenamente, uma vez que tais políticas continuam sendo assistencialistas, clientelistas e emergentes, configurando o avesso da condição de cidadão.

É por meio do exercício da cidadania que a sociedade pode constituir novos caminhos, redefinindo as formas de solidariedade e igualdade social, buscando soluções no enfrentamento da pobreza e garantia dos mínimos sociais, por meio de um conjunto de atos que garantam a universalização dos direitos sociais. Outra forma de exercício da cidadania é aquela em que os cidadãos participem das decisões políticas, seja em movimentos, nas organizações comunitárias, dentre outros, devendo-se ter em mente que seu exercício implica no conhecimento de direitos e deveres.

Texto original:
CIDADANIA E SERVIÇO SOCIAL publicado 22/04/2009 por Fabiane Todeschini em http://www.webartigos.com

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