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sábado, 19 de fevereiro de 2011

O Estado de bem-estar social e o Estado neoliberal – Breves comparações


Por Matheus Passos*

 O Estado neoliberal é uma “evolução” do Estado de bem-estar social? Ou, colocando-se a dúvida em outras palavras, será que toda organização estatal baseada no modelo do Estado de bem-estar social rumará em direção a uma organização dos moldes do estado neoliberal?

Muitos pensadores e teóricos gostariam de responder “sim” a todas estas perguntas. Para estes, a “vitória americana” na Guerra Fria conduziu-nos a um estágio no qual o que existe é o “capitalismo democrático” típico dos países do Ocidente. Mais ainda, esses teóricos dizem que não há outra opção a não ser a aceitação dos modelos político e econômico ocidentais. Desta forma, vários teóricos afirmam que a única saída é a adoção do modelo neoliberal de organização estatal.

É neste contexto que as ideias de Friedman ganharam importância, pois seus conceitos e suas propostas servem de base para o pensamento neoliberal “prático” surgido nos anos 1980. Estimulado pela crise capitalista dos anos 1970, o “novo” modelo de organização estatal – o neoliberalismo – surgiu recorrendo aos conceitos clássicos da teoria liberal, que já haviam sido “resgatados” por Friedman. Assim, o neoliberalismo passou a criticar o que chama de “excessivo intervencionismo estatal”, no qual o Estado – baseado na teoria keynesiana – seria o responsável por intervir na economia e regular as relações entre as pessoas. Mais ainda, os neoliberais passaram a afirmar que o Estado, ineficiente, burocrático e autoritário, deveria ser substituído pelo mercado, sendo este “a última garantia da liberdade e do progresso de nossas sociedades” (BORÓN, 1994, p. 186).

Aparentemente, a tendência mundial é de negação do Estado do bem-estar social. As ações tomadas pelos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido na década de 1980 levaram à consolidação da ideia “anti-Estado do bem-estar social”, situação na qual o importante era a máxima redução da influência do estado na economia e na sociedade. Esse modelo ganhou ainda mais força com a recuperação econômica presenciada pelos países capitalistas na década de 1980, em comparação com a década de 1970, e ainda mais na década de 1990. Dessa forma, a aparência passada era a de que os estados – principalmente os latino-americanos, que passavam por processos de redemocratização – deveriam se abrir para o comércio exterior, buscar controlar suas dívidas interna e externa e, principalmente, cortar gastos públicos – vistos como o “vilão” responsável pela falência do modelo do Estado do bem-estar social.

O corte nos gastos públicos era argumentado não só em termos econômicos, no sentido de se diminuir o déficit público e o endividamento estatal, mas também pelo fato de que a ajuda dada a determinadas classes sociais, por meio desses gastos públicos, ia contra a ideologia neoliberal.

Ultimamente, um ponto de vista específico tem obtido cada vez maior aceitação – o de que os altos funcionários das grandes empresas e os líderes trabalhistas têm uma “responsabilidade social” para além dos serviços que devem prestar aos interesses de seus acionistas ou de seus membros. Esse ponto de vista mostra uma concepção fundamentalmente errada do caráter e da natureza de uma economia livre. Em tal economia, há uma e só uma responsabilidade social do capital – usar seus recursos e dedicar-se a atividades destinadas a aumentar seus lucros até onde permaneça dentro das regras do jogo, o que significa participar de uma competição livre e aberta, sem enganos ou fraude. De modo semelhante, a “responsabilidade social” dos líderes do trabalho é a de servir aos interesses dos membros de seus sindicatos (FRIEDMAN, 1984, p. 122).

Há poucas coisas capazes de minar tão profundamente as bases de nossa sociedade livre do que a aceitação por parte dos dirigentes das empresas de uma responsabilidade social que não a de fazer tanto dinheiro quanto possível para seus acionistas. Trata-se de uma doutrina fundamentalmente subversiva. Se homens de negócios têm outra responsabilidade social que não a de obter o máximo de lucro para seus acionistas, como poderão eles saber qual seria ela? Podem os indivíduos decidir o que constitui o interesse social? Podem eles decidir que carga impor a si próprios e a seus acionistas para servir ao interesse social? É tolerável que funções públicas (…) sejam exercidas pelas pessoas que estão no momento dirigindo empresas particulares, escolhidas para estes postos por grupos estritamente privados? (FRIEDMAN, 1984, p. 123).

Desta forma, os neoliberais aceitam e defendem a ideia de que as funções de distribuição de renda e de garantia de um nível mínimo de vida não são função do Estado, e sim do mercado. O Estado não é capaz de solucionar estes problemas, já que tenta fazê-lo por meio de coerção. Já o mercado permitiria a distribuição “natural” da renda, pois cada indivíduo receberia de acordo com seu trabalho – se uma pessoa resolvesse trabalhar pouco, consequentemente ganharia pouco, mas a escolha foi dela própria. Friedman chega ao ponto de afirmar que os mecanismos distributivos adotados pelo Estado de bem-estar social não são éticos – já que o Estado tiraria de uns, que trabalharam por aquilo que receberam, para dar a outros, que não mereciam porque não trabalharam.

Essas teorizações acerca da economia se refletem na política. Ao limitar a expansão governamental, o mercado impediria a concentração do poder político em poucas mãos. De acordo com os neoliberais, isto favoreceria a democracia de modo indireto, porém eficaz, já que o mercado estimularia a criação de vários núcleos de poder, sem haver a predominância de um único poder coercitivo, o que acontece se o Estado for demasiado “grande” e controlar a economia das sociedades.

Outro ponto muito criticado pelos neoliberais é a questão dos gastos públicos excessivos do Estado de bem-estar social. Para eles, a crise do petróleo mostrou a falência deste modelo de organização estatal, inclusive no que diz respeito à área econômica. Os excessivos gastos do Estado com os diversos programas sociais – como programas de habitação, a previdência, impostos progressivos de acordo com o aumento da riqueza, e a criação de um salário mínimo – seriam os responsáveis pelos déficits públicos estatais que levaram à “quebra” das contas públicas.

Baseando-se nesses princípios, houve a sua aplicação prática na década de 1980, nos governos de Ronald Reagan nos Estados Unidos e de Margaret Thatcher no Reino Unido. No Brasil, a onda neoliberal ganhou força a partir de 1990, com a eleição de Fernando Collor de Melo. A medida mais visível ocorrida em nosso País foi a abertura do mercado brasileiro ao capital estrangeiro. No decorrer da década, o neoliberalismo se fortaleceu, devido às diversas privatizações, à retirada do Estado de diversas áreas da economia, à criação de agências nacionais reguladoras das áreas privatizadas e também ao corte de investimentos públicos em várias áreas, na “esperança” de que algum investidor privado nacional ou não se interessasse por estas áreas.

Com todas essas propostas, poderíamos ser levados a crer que a influência excessiva do Estado na economia seria, realmente, a responsável pela atual situação do modelo do Estado de bem-estar social, na qual o próprio Estado – que se diz de bem-estar social – não consegue fornecer o mínimo desse bem-estar à população. Ao mesmo tempo, fenômenos como a globalização e o desinteresse das pessoas pela política também confirmam, aparentemente, a tese de que é apenas por meio do mercado que os cidadãos conseguiriam atingir os seus objetivos e que a política estaria invariavelmente “perdida”, sem condições de oferecer nada à população. Assim, a aplicação do modelo neoliberal justificar-se-ia por si próprio.

Porém, os princípios neoliberais não são completamente aplicados, mas sim apenas uma “parte” dos mesmos. No que se refere a propostas de desregulamentação, de perda do monopólio estatal e de privatizações, os estados ocidentais – e alguns não-ocidentais, como a Rússia – estão seguindo o caminho neoliberal. Se pegarmos o Brasil, vemos a abertura ao capital estrangeiro, a venda de estatais de todos os portes, a perda de antigos monopólios – como na área do petróleo – e, ainda, ações no sentido de se desregulamentar diversas áreas e conceder-lhes autonomia, como é o caso da tão controversa autonomia universitária. O tão desejado equilíbrio fiscal também está sendo buscado a qualquer custo, como parte de todo um programa destinado a reduzir o papel do Estado na economia – se o Estado não tem déficits, é porque está gastando menos (já que a receita é constante), ou seja, está atuando menos de forma direta na economia.

O “calcanhar-de-aquiles” dos neoliberais, contudo, é a questão dos gastos públicos. Visto pelos neoliberais como a origem dos problemas do Estado de bem-estar social, os gastos públicos – sociais ou não – não diminuíram nos governos de Reagan nos Estados Unidos e de Thatcher no Reino Unido; ao contrário,

(…) entre 1980 e 1983, em plena fase ascendente da “revolução neoconservadora” do presidente Reagan, a porcentagem dos gastos estatais subiu de 36% para 39,2% do PIB, enquanto se prometia ao eleitorado norte-americano acabar com o big spending. Do outro lado do Atlântico, a senhora Thatcher oferecia, desde 1978, a mesma política: o resultado foi um incremento do gasto estatal de 45,1% a 49,3% do PIB em 1983 (BORÓN, 1994, p. 201-2).

Nos chamados “países de capitalismo avançado”, onde aparentemente os conceitos neoliberais estão mais solidificados, o que se viu após o surgimento de governos ditos neoliberais foi o aumento dos gastos públicos. Portanto, por mais que tenha sido proclamada a necessidade de diversos ajustes no Estado de bem-estar social, entre eles o do déficit público, a realidade é que a expansão do gasto público nos países desenvolvidos continuou – mais em alguns casos, menos em outros.

Assim, é possível dizer que atualmente o Estado de bem-estar social está tão sólido quanto nos vinte e cinco “anos de ouro do capitalismo”, entre 1948 e 1973. Porém, o atual modelo estatal existente em alguns países – entre eles o Brasil – pode ser considerado como uma “mistura” do Estado do bem-estar social e do Estado neoliberal.

No caso do Brasil, por exemplo, vemos o governo privatizando empresas estatais – medida neoliberal – mas ao mesmo tempo lançando programas de cunho assistencial – ação típica de um Estado de bem-estar social. O governo implanta medidas neoliberais, por um lado, mas ainda mantém firme o propósito de assistência social, por outro. Talvez seja até mesmo possível afirmar que os gastos públicos crescentes dos governos neoliberais sejam justificados como um ressarcimento por algum prejuízo causado por alguma política neoliberal implantada. Por exemplo, o enxugamento da máquina administrativa deixa várias pessoas desempregadas; o governo lança, então, um programa de requalificação profissional, para a reabsorção dessas mesmas pessoas. Os gastos sociais se justificariam para corrigir problemas criados pelas próprias políticas neoliberais.

Outro problema grave advindo da utilização desse modelo “misto” é o fato de que as perdas dos empresários são divididas com toda a sociedade, enquanto os lucros ficam apenas com os empresários e não é dividido. A lógica é semelhante à lógica do próprio Estado de bem-estar social: o governo faz investimentos em áreas não aproveitadas pela iniciativa privada (mas importantes para o desenvolvimento do país). Com a infraestrutura pronta (construída com dinheiro público), a iniciativa privada se interessa por aquela área, e a explora – ficando com os lucros. O gasto, portanto, é social, enquanto que o lucro é privado. A diferença, porém, é que, enquanto no Estado de bem-estar social os investimentos são feitos primordialmente com o objetivo de dar assistência aos cidadãos – com investimentos, por exemplo, em saúde e educação –, no modelo “misto” os investimentos são feitos tendo-se em vista a atração de recursos – nacionais ou estrangeiros. Assim, quando o Estado investe em educação primária, por exemplo, esse investimento não é aproveitado pelos empresários – pois é um investimento em longo prazo. Mas quando o governo reduz impostos para atrair uma indústria automobilística, os empresários aproveitam a chance, pois é a sociedade quem paga os custos – a diminuição de recursos arrecadados, decorrente da diminuição dos impostos –, mas são os empresários os beneficiados – com imposto menor, o lucro é maior.

É de suma importância, portanto, que os estados definam qual modelo irão utilizar – se serão estados de bem-estar social ou se serão estados neoliberais. É interessante que o modelo seja o Estado de bem-estar social, já que o Estado neoliberal não consegue atender às demandas da população. Como diz Borón (1994, p. 204), “o mercado demonstrou ser completamente inútil para resolver estes problemas [do Estado de bem-estar social] e não porque funcione mal, mas porque sua missão não é a de fazer justiça, mas a de produzir lucros”. Falando da situação latino-americana, continua Borón (1994, p. 204-5): “(…) necessitamos do Estado de bem-estar social: porque diante do agravamento das condições sociais imperantes na América Latina [o Estado de bem-estar social] nos garante não só a cobertura – mesmo que seja parcial e insuficiente – de necessidades humanas, mas porque, também, favorecerá o robustecimento de nossas frágeis transições democráticas”.

Vale aqui fazer uma ressalva. Assim como a posição neoliberal, que deseja ver a máxima redução do Estado, é equivocada, também o outro extremo – de que não há nada para mudar – não deve ser aceito. Novos mecanismos reguladores da economia devem ser criados, em substituição aos atuais; novos mecanismos e instrumentos democráticos que aumentem e/ou melhorem a capacidade de controle social sobre a burocracia e sobre os atores privados são necessários; novas formas de equalização dos conceitos de liberdade e de igualdade devem ser pensadas. O “novo” Estado de bem-estar social deve ser aquele que consiga oferecer garantias fundamentais à população não só nas áreas econômica e social, mas também – e principalmente – na área política, ampliando o atual modelo democrático da democracia formal até chegarmos à democracia substantiva.


Referências:

BORÓN, Atílio. Estado, capitalismo e democracia na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994.
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo: Abril Cultural, 1984.


*Matheus Passos é colunista do Perspectiva Política aos sábados, cientista político, editor do blog Pensar Politicamente

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