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domingo, 20 de março de 2011

Componentes do trabalho profissional do assistente social


Historicamente o Serviço Social foi considerado vocação, habilidade, ocupação, ofício ou até mesmo arte. Atualmente é reconhecido como profissão, uma especialização do trabalho coletivo, inscrita na divisão social e técnica do trabalho, de nível superior, regulamentada no Brasil pela Lei n. 8.662/9, de 7 de junho de 1993. De acordo com Netto (1999, p. 102), enquanto profissão, não dispõe de uma teoria própria, nem é uma ciência; isto não impede, entretanto, que seus profissionais realizem pesquisas, investigações etc. e produzam conhecimentos de natureza teórica, inseridos no âmbito das ciências sociais e humanas.

Embora não tendo atingido o patamar de "ciência", o Serviço Social conseguiu se constituir como uma área de produção de conhecimentos, inserida na grande área de Ciências Sociais Aplicadas (assim é identificada nas agências de fomento como CNPq, Capes e Fapergs), isto é, constrói conhecimento científico. O Serviço Social é uma profissão reconhecida na sociedade na medida em que é socialmente necessária e exercida por um grupo social específico, uma categoria profissional que compartilha um sentimento de pertencimento e possui uma identidade profissional.

As mudanças na concepção que se tem da profissão de assistente social são consequências de processos históricos, e dependem do significado social que se atribui à profissão, que é fruto de movimentos da categoria e também da sua relação com a dinâmica e o desenvolvimento do conjunto da sociedade. Atualmente, além de ser uma profissão, o Serviço Social é considerado trabalho.

A abordagem do Serviço Social como trabalho foi protagonizada por Iamamoto em 1982 (Iamamoto e Carvalho, 1995), corroborada, posteriormente, pela Abepss, a partir do processo de revisão curricular de ensino de graduação em Serviço Social no Brasil, que redundou na proposta de Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social, respondendo a uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Iamamoto, 1998).

Alguns elementos realçados por Iamamoto também são sinalizados neste espaço para subsidiar a abordagem do processo de trabalho do assistente social, pois esse documento aponta a centralidade da categoria trabalho como fundamental ao debate contemporâneo do Serviço Social, porque o trabalho é "uma atividade fundamental do homem, pois mediatiza a satisfação de suas necessidades diante da natureza e de outros homens [...]. O trabalho é, pois, o selo distintivo da atividade humana" (Iamamoto, 1998, p. 60).

Assim, de acordo com Prates (2003), apreender o Serviço Social como trabalho significa considerar os elementos que integram o processo de trabalho dos assistentes sociais como partes indissociáveis, reconhecendo que o assistente social é um trabalhador que desenvolve um processo de trabalho: "o trabalho do assistente social na sociedade capitalista produz um valor de uso (o serviço oferecido ao usuário, aos grupos, à comunidade, às organizações e às instituições) e um valor de troca (preço pago por este serviço no mercado de trabalho)" (Prates, 2003, p. 108).

Sendo assim, desvendar o objeto de trabalho pelo qual o assistente social atua é essencial para o desenvolvimento de um processo de trabalho consistente. Portanto, conhecer como a questão social se manifesta no cotidiano dos sujeitos sociais e suas formas de organização e resistência é imprescindível para que se tenham subsídios para construir coletivamente alternativas para o seu enfrentamento.

A questão social, considerada pela categoria profissional como a base de sua fundação na especialização do trabalho do assistente social, precisa ser apreendida na contradição fundamental da sociedade capitalista:
Questão social que, sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem e se opõem. É nesta tensão entre produção de desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados neste terreno movido por interesses sociais distintos, aos quais não é possível abstrair ou fugir deles porque tecem a vida em sociedade. (Iamamoto, 1998, p. 28)

O cerne da questão social está enraizado no conflito entre capital versus trabalho, suscitado entre a compra (detentores dos meios de produção) e venda da força de trabalho (trabalhadores), que geram manifestações e expressões. Estas manifestações e expressões, por sua vez, são subdivididas entre a geração de desigualdades: desemprego, exploração, analfabetismo, fome, pobreza, entre outras formas de exclusão e segregação social que constituem as demandas de trabalho dos assistentes sociais; também se expressa pelas diferentes formas de rebeldia e resistência: todas as maneiras encontradas pelos sujeitos para se opor e resistir às desigualdades, como, por exemplo, conselhos de direitos, sindicatos, políticas, associações, programas e projetos sociais.

Desta forma, a finalidade do trabalho do assistente social está voltada para a intervenção nas diferentes manifestações da questão social com vistas a contribuir com a redução das desigualdades e injustiças sociais, como também fortalecer os processos de resistências dos sujeitos (materializados em organizações sociais, movimentos sociais, conselhos de direitos...), na perspectiva da democratização, autonomia dos sujeitos e do seu acesso a direitos.
Para tanto, o assistente social deverá imprimir em sua intervenção profissional uma direção, sendo necessário, para isto, conhecer e problematizar o objeto de sua ação profissional, construindo sua visibilidade a partir de informações e análises consistentes - atitude investigativa. 

Concomitantemente, o trabalho do AS deverá ser norteado por um plano de intervenção profissional objetivando construir estratégias coletivas para o enfrentamento das diferentes manifestações de desigualdades e injustiças sociais, numa perspectiva histórica que apreenda o movimento contraditório do real. Isto pressupõe:
a) pesquisar dados de realidade quantitativos, pois de acordo com Martinelli (1994), as pesquisas quantitativas são imprescindíveis para trazer retratos da realidade, dimensionar os problemas que se investiga;
b) investigar sobre as informações qualitativas da realidade. Conforme Martinelli (1994), as metodologias qualitativas aproximam pesquisador/sujeitos pesquisados, permitindo ao primeiro conhecer as percepções dos segundos, os significados que atribuem a suas experiências, seus modos de vida, ou seja, oferece subsídios para trabalhar com o real em movimento, em toda a sua plenitude;
c) desvendar e problematizar a realidade social, apreendendo os modos e as condições de vida dos sujeitos com seus condicionantes históricos, sociais, econômicos e culturais, e também seus anseios, desejos, necessidades, demandas;
d) intervir na realidade social com base na apreensão do movimento contraditório do real, a partir do seu desvendamento e problematização, e também de pesquisas sobre dados da realidade dos sujeitos.
O Serviço Social é uma profissão investigativa e interventiva. Portanto, as análises de seus estudos e pesquisas precisam ser realizadas a partir de situações concretas e possuir utilidade social, não interessando o conhecimento realizado apenas com finalidade descritiva e contemplativa. Para que os estudos e pesquisas tenham utilidade social é fundamental, além da clareza do projeto ético-político construído coletivamente pela categoria, o domínio teórico-metodológico e técnico-operativo, alicerçados pelo conjunto de conhecimentos, habilidades, atribuições, competências e compromissos necessários à realização dos processos de trabalho, em qualquer espaço ou âmbito de atuação onde o assistente social o realize.

O AS exerce sua atividade profissional em diversos espaços, âmbitos, áreas, segmentos populacionais (criança e adolescente, idoso, pessoas portadoras de necessidades especiais, família) e em diferentes setores (seguridade social: saúde, previdência social, assistência social; educação, trabalho, habitação e na questão agrária). Dessa multiplicidade de possibilidades de atuação advém também uma variedade de processos de trabalho, o que exige desse profissional um arsenal de conhecimentos variados.

Esse arsenal de conhecimentos ético-político, teórico-metodológico e técnico-operativo do qual o assistente social precisa apropriar-se no seu âmbito de atuação profissional varia, desde os considerados específicos, decorrente da área de Serviço Social propriamente dita, como também apropriações sobre legislações (principalmente a relativa à legislação social voltada para a criança e o adolescente - ECA; idoso - Estatuto do Idoso; SUS - Sistema Único de Saúde; Loas - Lei Orgânica de Assistência Social; Sistema Único de Assistência Social - Suas; Suas/RH; Política Nacional de Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD; Lei de Diretrizes e Bases - LDB); políticas sociais, conhecimento e habilidade de trabalhar em equipes, interfaces com poder público local, articulação de redes e com instâncias locais diversas, o que requer, além da formação generalista, apropriações aprofundadas dependendo da inserção sócio-ocupacional.

Na questão dos espaços sócio-ocupacionais, o assistente social pode atuar em entidades públicas, tais como: prefeituras, Judiciário, Ministério Público, Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, escolas, albergues, abrigos, sistema carcerário (presídios e penitenciárias), Fase, hospitais, e também em entidades privadas: empresas de serviços, de comércio, de indústria. No denominado terceiro setor, poderá atuar em entidades socioassistenciais, associações de moradores, Organizações Não Governamentais - ONGs. Além disso, poderá atuar também nas áreas de ensino e pesquisa, de maneira autônoma, com assessoria e consultoria em projetos de gestão e planejamento social.

Diante desse amplo leque de possibilidades de atuação profissional, a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social estabelece as balizas da ação para esses profissionais, de modo a clarificar as atribuições que lhes são privativas, como também competências adquiridas ao longo de sua constituição, deslindando o papel do assistente social para a própria categoria profissional e para seus empregadores.
As competências previstas ao assistente social estão explicitadas no art. 4º (nos incisos de I a XI) da Lei de Regulamentação da Profissão - Lei n. 8.662/9, de 7 de junho de 1993, que, de maneira sucinta, prevê ao assistente social as atividades descritas no Quadro 1, disposto na sequência (CFSS, 1993b).


Vale ressaltar que, de acordo com Iamamoto (2002), a respeito dos referidos artigos da Lei de Regulamentação da profissão, os incisos II, III, VIII e XI, do art. 4 º, embora colocados como competências, são, na realidade, atribuições privativas do assistente social, pois o que delimita o caráter da atividade como exclusiva do assistente social é a sua qualificação enquanto matéria, área e unidade de Serviço Social. Além disso: "apresentam competências que também estão previstas no art. 5º. da referida lei concernente às atribuições privativas" (Iamamoto, 2000, p. 17).

No que se refere as atribuições privativas do assistente social, estão explicitadas no art. 5º, (nos incisos de I a XIII) da Lei de Regulamentação da Profissão - Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993 que, sumariamente, prevê ao assistente social as atividades explicitadas no Quadro 2, a seguir:


A Lei de Regulamentação da Profissão estabelece os parâmetros legais que asseguram as competências ao assistente social e ampara suas prerrogativas exclusivas a cada profissional que precisa, então, ter ciência de seu teor para lançar mão desse aparato legal, nos diferentes âmbitos de atuação profissional.

Isso posto, vale ressaltar que a referida lei é um instrumento que só terá sua efetividade e alcance no coletivo da categoria, na medida em que cada assistente social tiver clareza de finalidade no seu exercício profissional cotidiano, visto que quem não sabe onde quer ir, perde-se no caminho e não chega a lugar nenhum.

Cristina Kologeski Fraga
Assistente Social, mestre e doutora em Serviço Social (PUC-RS). Atualmente é professora adjunta do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Pampa - Unipampa/Campus São Borja/RS - Brasil.

Serv. Soc. Soc.  no.101 São Paulo jan./mar. 2010

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