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quinta-feira, 26 de maio de 2011

Governo e movimentos sociais debatem Plano Brasil sem miséria

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A ministra Tereza Campello apresenta dados sobre o programa
Discussão é promovida pelo MDS e a Secretaria Geral da Presidência com representantes de entidades ligadas ao campo, à área urbana, aos sindicatos, às igrejas e aos direitos humanos, e empresariais
As propostas do Plano Brasil sem Miséria estão sendo discutidas com representantes de diversas entidades dos movimentos sociais. Promovidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria Geral da Presidência da República , os encontros começaram na última segunda-feira (16) e terminam no dia 30 deste mês. Participam entidades ligadas ao campo, à área urbana, aos sindicatos, às igrejas e aos direitos humanos, além de empresariais.

Na primeira reunião, com os movimentos sociais do campo, a ministra Tereza Campello, destacou que, do total dos brasileiros residentes na área rural, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza, cerca de 25% (7,6 milhões de pessoas). “Promover a inclusão social dessas pessoas é dever do Estado e só teremos sucesso se houver envolvimento de todos os segmentos da sociedade”, afirmou a ministra durante o encontro realizado no Palácio do Planalto.

Tereza Campello citou como desafios na área rural enfrentar o reduzido grau de escolaridade, de qualificação profissional e a falta de oportunidades. Para ela, garantia de renda, inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos vão romper o círculo vicioso da exclusão social. “É preciso que a população em situação de extrema pobreza encontre este Brasil que cresce, cheio de oportunidades”.Para o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a reunião, antes do lançamento do plano, demonstra a importância do apoio e da participação de todos na iniciativa.

Na reunião de quinta-feira (19), com os movimentos sociais urbanos, como os catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua, Tereza Campello frisou que o programa, que pretende superar a condição de extrema pobreza a que estão submetidos 16,2 milhões de brasileiros, não altera nem substitui o conjunto das políticas já consolidadas, mas objetiva melhorá-las, e e sta construção precisa ter a participação da sociedade. “O Plano é uma grande força-tarefa”, disse. 
A ministra explicou que, para alcançar os objetivos do Plano, foi necessário cruzar os mapas da carência de renda com os mapas da falta de serviços e da oferta de oportunidades. “Temos que fazer com que essa população que precisa de emprego, de renda e de acesso aos serviços básicos se encontre com esse Brasil que cresce”, salientou.

As entidades fizeram diversas reivindicações e manifestaram opiniões, como a preocupação expressa na fala de Severino Lima, do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, de que “não se crie apenas um superprograma que não contemple as necessidades da população mais pobre, e sim um plano para a melhoria de vida destas famílias”. Evaniza Rodrigues, do Fórum Nacional de Reforma Urbana, destacou a importância das iniciativas autogestionárias dos movimentos, que podem impulsionar a inclusão social. “E é necessário também empoderar os movimentos para que eles possam pressionar e exigir das prefeit uras o cumprimento de suas demandas”, acrescentou. Alberto Broch, presidente da Contag, comemorou a parceria: “Louvo o governo por não ter lançado o programa sem nos ter ouvido”.

Governo fortalece parcerias para combater violência contra crianças

altA implantação do serviço Disque 100 e a maior sensibilização da sociedade possibilitaram que triplicasse o número de denúncias sobre abuso e violência sexual de crianças e adolescentes. A constatação foi feita, na quarta-feira (18), em Brasília, pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante evento alusivo à data que marca o enfrentamento da violência infanto-juvenil - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento, no Palácio do Planalto, contou a participação da secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.

Na ocasião foi feita a entrega do Prêmio Neide Castanha, em sua primeira edição, a entidades, programas, empresas e pessoas que atuaram em favor dos direitos das crianças e adolescentes, como a Casa do Teatro, em Foz do Iguaçu (PR). Durante a solenidade, foi feita a entrega do Plano Nacional de 
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, além do lançamento revisado, da nova versão da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e do caderno temático: “Direitos Sexuais são Direitos Humanos”.

Mais de 66 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, em quase oito anos de funcionamento do serviço Disque 100, foram registradas no Brasil até março de 2011. A maioria das vítimas é do sexo feminino. Nesta semana, atividades de mobilização reforçaram a campanha permanente de combate a esse tipo de violação de direitos.

A secretária Denise Colin explica que a violência contra crianças e adolescentes se expressa de diferentes formas. “Representa risco de morte nos casos mais severos”, adverte. Segundo ela, o enfrentamento à violência exige o desenvolvimento de ações articuladas entre poder público e sociedade civil para formação de re des, que atuem na prevenção, proteção imediata e interrupção da violência vivida.

O 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida como símbolo da luta pelos direitos de crianças e adolescentes, em lembrança ao sequestro da menina Araceli Cabrera Sanches, estuprada e assassinada aos 8 anos de idade, em 18 de maio de 1973, em Vitória.

A diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Margarete Cutrim, lembra que a pasta coordena mais de 2 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), equipamentos públicos responsáveis pela oferta de serviços especializados e continuados, destinados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. “O MDS integra todo o movimento de defesa de direitos de crianças e adolescentes e essa é uma ação permanente”, diz.
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova PL Suas
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 189/2010) referente ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta, relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.

O PL Suas transforma em lei o Sistema Único de Assistência Social, implementado em 2005 e coordenado pelo MDS, em parceria com governos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, a aprovação do PL Suas “é o reconhecimento da política pública de assistência social como política de Estado, que responde qualitativamente pelas demandas da população brasileira”.

A proposta, que passou na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei de Organização da Assistência Social (Loas),
que passará a tratar do Suas. As inovações são apoiadas por segmentos que defendem novos conceitos para a assistência social no país e inspiradas no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê formato descentralizado de prestação da assistência social, com gestão compartilhada entre entes federativos e conselhos de assistência social, além das entidades e organizações de assistência social, sob a coordenação do MDS. 

“A intenção é garantir estabilidade aos mecanismos que vêm sendo aplicados, entre eles o chamado Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi), já cofinanciado pelo MDS”, relata o texto do PL. O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse esperar que o Suas siga o significativo avanço que foi o SUS. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirma que a matéria é passo importante para políticas públicas de grande alcance.
Programas sociais chamam atenção de comitiva do Quênia
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Representantes do Quênia encerraram nesta sexta-feira (19) uma missão de cinco dias no Brasil. Ontem, a delegação conheceu equipamentos públicos que integram a rede de proteção social brasileira coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os integrantes do país africano com cerca de 36 milhões de habitantes viram de perto o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Restaurante Comunitário de Sobradinho, em Brasília. 

Na avaliação da secretária executiva do Ministério do Trabalho e Desenvolvimento de Mão de Obra daquela nação, Beatrice Kituyi, o que mais chamou a atenção foi que os programas, projetos e benefícios de assistência social têm foco na família brasileira. “A abordagem de sucesso aqui no Brasil contribui para combater a desigualdade social”, disse Kituyi. Para o secretário executivo do Ministério de Gêne ro, Criança e Desenvolvimento Social, James Nyikal, é possível aprender com a experiência brasileira e implementar políticas sociais no Quênia levando em conta a realidade local.

Durante a semana, ao participarem de reunião com a secretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi, os quenianos se impressionaram com o baixo custo e a eficiência do programa de construção de uma cisterna.

“O custo, de R$ 2 mil por unidade, é barato porque o material é adquirido na localidade, o que diminui as despesas com transporte. Além disso, a mão de obra é local”, explicou a secretária.

Os quenianos também obtiveram informações sobre os programas da assistência social, de segurança alimentar e o Bolsa Família. A missão começou na ultima segunda-feira e a equipe foi recebida pelo secretário executivo do MDS, Rômulo Paes. A visita faz parte de uma cooperação entre Brasil, Quênia e Reino Unido. Os africanos vieram conhecer também ações dos ministérios da Saúde, Ed ucação, Previdência e Planejamento, Orçamento e Gestão.
A sétima versão do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, que está sendo implantado pelos municípios em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate ä Fome, terá campos específicos de identificação para povos e comunidades tradicionais. A novidade foi anunciada na quarta-feira (18), em Brasília, durante a 16ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Inicialmente serão contemplados indígenas, quilombolas, ciganos, pescadores tradicionais, ribeirinhos, povos de terreiros e extrativistas, como seringueiros e quebradeiras de coco.

A nova versão do Cadastro Único já está disponível em 2.500 municípios e será utilizada como base de dados para o Plano Brasil sem Miséria, que combaterá a extrema pobreza no País, além dos programas Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Luz para Todos. Também está em fase de produção um gl ossário com fotos para auxiliar os gestores municipais na identificação de cada grupo específico.

Para o secretário executivo do MDS e presidente da Comissão, Rômulo Paes, as especificações no Cadastro Único e o glossário representam um avanço na elaboração das políticas públicas. “Os debates que ocorrem na Comissão trazem sabedoria para identificarmos quais adequações devemos fazer (nas políticas públicas) ou, se for o caso, até para a construção de novas políticas”, diz. Criada em 2004, a Comissão é composta por 15 órgãos governamentais e 15 representantes das comunidades tradicionais.

Eduardo Lima, morador do município de Monte Santo, região nordeste da Bahia, destaca um programa do MDS que tem chegado com eficiência à comunidade. “Quase todas as casas têm cisternas”, diz fazendo referência aos tanques de armazenamento de água potável para o consumo humano nos período de estiagem. Na cidade, segundo ele, 30 famílias são identificadas como Fundo de Pasto, que signif ica ter um modo tradicional de gestão da terra e dos recursos naturais, como a criação solta e em pastagem nativa de caprinos e ovinos.

terça-feira, 24 de maio de 2011

Brasil avançou nos direitos humanos, mas ainda é muito desigual, diz AI

Relatório da Anistia Internacional reconhece avanços dos direitos humanos no Brasil, mas critica censura, sistemas penitenciários, criminalidade e corrupção
Apesar de o Brasil ter conseguido atestadamente evoluir em várias áreas dos direitos humanos - como quando recentemente o Supremo Tribunal Federal aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo -, o país continua a sofrer com altos índices de violência, mostra certo “descaso” frente aos povos indígenas e ainda é extremamente desigual, segundo afirmou a Anistia Internacional (AI) nesta quinta-feira (12). As informações estão no relatório Informe 2011 da Anistia Internacional: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que traz uma análise especial da situação dos direitos humanos e dos ativistas no Brasil.

A censura, os sistemas penitenciários, a criminalidade e a corrupção são os principais temas abordados pela AI, que lembra que “ao fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil desfrutava de crescimento econômico, de estabilidade política e de uma presença de destaque no cenário internacional”. Isso tudo não foi suficiente, porém, para acabar com as “profundas desigualdades”. 

O documento recorda as promessas da presidente Dilma Rousseff de erradicar a miséria, atentar para a segurança pública e para a saúde dos brasileiros, e recorda também a federalização do caso do assassinato de Manoel Mattos, ex-vereador e ativista de direitos humanos morto após denunciar grupos de extermínio no nordeste do país. 

A discussão em torno da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, é apontada pela AI como um importante passo em prol dos direitos humanos. Outros pontos positivos foram a emenda constitucional que, em fevereiro do ano passado, acrescentou o direito à alimentação aos direitos básicos e a ratificação da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, realizada em novembro. 

Apesar de reconhecer os avanços em várias áreas, a Anistia critica duramente as políticas públicas de moradia no país, lembrando não apenas as desapropriações de famílias inteiras para que seja dado início a obras de infraestrutura e visando os dois próximos eventos esportivos de grande porte - Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 -, como a falta de respaldo do governo às famílias que perderam suas casas nas enchentes no Rio, São Paulo, Alagoas e Pernambuco no ano passado. 

“Em Niterói, no estado do Rio de Janeiro, mais de 100 pessoas morreram quando um deslizamento de terra devastou uma área da favela do Morro do Bumba. A favela havia sido construída sobre um depósito de lixo e, apesar das inúmeras advertências sobre a instabilidade e a toxicidade do terreno, nada foi feito para diminuir os riscos ou para realocar os moradores”, afirma o relatório. 

“Em outubro, três mil integrantes do movimento dos sem-teto ocuparam quatro prédios abandonados no centro de São Paulo. Inicialmente, a polícia impediu a entrada de alimentos e de água nos edifícios. No dia 22 de novembro, em meio a um forte temporal, guardas municipais expulsaram violentamente as famílias, usando gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes. Dez mulheres e sete homens ficaram feridos.” 

A impunidade e o tratamento dado aos defensores dos direitos humanos no Brasil também são alvo de críticas. “O Brasil continua atrasado em comparação aos demais países da região na sua resposta às graves violações de direitos humanos cometidas no período militar”, afirma o relatório, que lembra também que em países vizinhos, como Chile e Uruguai, foram criadas leis específicas para condenar os militares criminosos das ditaduras, enquanto que no Brasil ainda está em vigor a Lei da Anistia de 1979, que, lembra a AI, é contestada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Sobre a atuação dos ativistas de direitos humanos no país, a Anistia Internacional faz um elogio ao governo pela criação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, mas lembra que vários desses ativistas ainda são vítimas de atentados e de pistoleiros contratados por ricos empresários brasileiros. 

“Até o final do ano (de 2010), o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) havia expandido suas operações para seis estados. No entanto, a inconstância de financiamento e a falta de coordenação entre autoridades federais e estaduais fizeram com que muitos defensores dos direitos humanos incluídos no programa continuassem sem proteção”, diz o relatório. 

As forças policiais corruptas e as milícias cariocas também são apontadas pela AI como grandes problemas a serem encarados e enfrentados. “A violência dos grupos criminosos e da polícia continuou sendo um grave problema nas maiores cidades do país”, diz o documento. Um relator especial da ONU sobre execuções sumárias, que acompanhou a situação no país no ano passado, chega a afirmar que “os cidadãos, principalmente os moradores de favelas, continuam sendo reféns da violência dos grupos criminosos, das milícias e da polícia” e que as “execuções extrajudiciais ainda são amplamente praticadas.” 

Quanto aos casos de tortura dentro dos presídios e os maus tratos, a Anistia afirma que foram “amplamente praticados no momento da prisão, nas celas policiais, nas penitenciárias e no sistema de detenção juvenil”, locais que, segundo o documento, continuam extremamente superlotados. O relatório lembra os casos do motoboy que foi torturado em São Paulo em abril de 2010 por policiais militares e as rebeliões em duas penitenciárias no Maranhão - por causa da superlotação - que deixaram 18 presos mortos. 

Os dados referentes ao Brasil foram coletados durante todo o ano de 2010 por representantes da Anistia Internacional no país e por ativistas dos direitos humanos colaboradores. Em outubro, representantes da entidade estiveram no país para verificar de perto as informações.

Setas realiza capacitação para os técnicos que atuam nos Creas

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) tem como uma de suas atribuições capacitar e apoiar tecnicamente a execução da Política Estadual de Assistência Social.

Dessa forma, a Superintendência da Política de Assistência Social, por meio da Coordenadoria de Proteção Social Especial, realiza a “Capacitação dos Serviços Oferecidos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas”, contemplando os 59 municípios que executam esses serviços.

A capacitação acontece de 31 de maio à 2 de junho, no auditório da Escola de Saúde Pública “Dr. Jorge David Nasser” sito à Avenida Senador Fillinto Muller nº. 1480.

A meta é abordar conteúdos que possibilitem intervenções qualificadas, além de conhecer, promover e compartilhar metodologias e procedimentos para implementar e multiplicar processos de formação.

Os temas propostos serão abordados de acordo com a perspectiva da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais – Resolução n° 109, de 11 de novembro de 2009, considerando as especificidades dos Serviços ofertados nos Creas.

Os municípios que receberão capacitação: Água Clara, Alcinópolis, Amambaí, Anastácio, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Corumbá, Coxim, Dourados, Deodápolis, Eldorado, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Juti, Ladário, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Três Lagoas.

Mais informações na Coordenadoria de Proteção Social Especial – CPSE, pelos telefones: 3318-4122/ 4119/ 4179.


Fonte:aquidauananews.com

sábado, 14 de maio de 2011

A HERANÇA DE QUASE QUATRO SÉCULOS DE ESCRAVIDÃO

 
 A escravidão vincou profundamente o caráter da sociedade. De um lado, os privilegiados e seus aspirantes, herdeiros da casa-grande, e os empenhados em chegar lá, e portanto ferozes e arrogantes em graus proporcionais. Do outro lado, a maioria, em boa parte herdeira da senzala, e portanto resignada e submissa. De um lado uma elite que cuidou dos seus interesses em lugar daqueles do País, embora o Brasil represente um patrimônio de valor inestimável, de certa forma único. Do outro, a maioria conformada, incapaz de reação porque, antes de mais nada, tolhida até hoje para a consciência da cidadania.
O povo brasileiro traz no lombo a marca do chicote da escravidão que a minoria ainda gostaria de usar, quando não usa, e não apenas moralmente. Aqui rico não vai para a cadeia, superlotada por pobres e miseráveis, e não se exigem desmedidos esforços mentais para localizar a origem dessa situação medieval: obviamente, a escravidão, mal maior da história do Brasil. A herança da trágica dicotomia, casa-grande e senzala, continua a determinar a situação do País, dolorosamente marcada pela desigualdade. Há quem pretenda que o preconceito à brasileira não é racial, é social, mas no nosso caso os qualificativos são sinônimos: o miserável nativo não é branco. Ponha-se como exemplo um negro e um branco se se  postassem na calada da noite em certas esquinas de São Paulo ou do Rio, e de improviso passasse a Ronda, qual seria imediatamente considerado suspeito? Certamente o negro seria sumariamente carregado para o xilindró mais próximo, pois é sempre considerado uma ameaça em potencial.  Muitos, dezenas de milhões, acreditam em uma lorota imposta pela retórica oficial: entre nós não há preconceito de raça e cor. Mas isso não é o vemos, na realidade do dia a dia o preconceito contra índios e negros são frequentes neste país.
As conseqüências da escravidão permanecem bem marcadas até hoje em nossos costumes, nossa mentalidade social e nas relações econômicas. Atualmente, negros e pardos representam mais de 70% dos 10% mais pobres de nossa população. No mercado de trabalho, com a mesma qualificação e escolaridade, eles recebem em média quase a metade do salário pago aos brancos, e as mulheres negras, até metade da remuneração dos trabalhadores negros. Em nossas cidades, mais de dois terços dos jovens assassinados entre 15 e 18 anos são negros. Na USP, a maior universidade da América Latina, os alunos negros não ultrapassam 2%, e, dos 5.400 professores, menos de dez são negros.
É vergonhoso que tenhamos esperado 120 anos para ensaiar a primeira medida de apoio oficial à população negra: a reserva de vagas para matrícula em estabelecimentos de ensino superior.
No entanto, tal medida representa hoje o cumprimento de um expresso dever constitucional. O artigo 3º da Constituição de 1988 declara, como objetivos fundamentais da República, "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", bem como "promover o bem de todos", sem preconceitos de qualquer espécie.

Mas o preconceito que perseguem os brasileiros de origem africana não é neles marcado apenas fisicamente, como se fazia outrora com ferro em brasa. Ele aparece registrado como uma degradação social permanente em todos os levantamentos estatísticos.
O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010, lançado em Abril deste ano, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta a persistência e até agravamento da desigualdade entre negros e pardos, de um lado, e brancos, de outro, no Brasil.
O trabalho, produzido pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da UFRJ, mostra, por exemplo, que em 2008 quase metade das crianças afrodescendentes de 6 a 10 anos estava fora da série adequada, contra 40,4% das brancas, e na faixa de 11 a 14 o porcentual de pretos e pardos atrasados ia a 62,3%.
Os resultados contrastam com avanços nos últimos 20 anos: a média de anos de estudo de afrodescendentes foi de 3,6 anos em 1988 para 6,5 em 2008, e a taxa de crianças pretas e pardas na escola foi a 97,7%. Mesmo assim, negros e pardos avançaram menos. Na saúde, subiu a proporção de afrodescendentes mortas por causa da gravidez ou consequências.
“Não quer dizer que as coisas estejam às mil maravilhas para os brancos, mas os negros e pardos são os mais atingidos”, disse um dos coordenadores do estudo, o economista e professor Marcelo Paixão.
Saúde
O trabalho constata que o estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) beneficiou mais negros e pardos (66,9% da sua população atendida em 2008) do que brancos (47,7%), mas a taxa de não cobertura (proporção dos que não conseguem ser atendidos) dos afrodescendentes foi de quase 27%, para 14% dos brancos. Os pesquisadores do Laeser também verificam que mulheres negras e pardas têm menor acesso aos exames ginecológicos preventivos: em 2008, 37,5% nunca fizeram exame de mamas (brancas, 22,9%), 40,9% nunca fizeram mamografia (brancas, 26,4%), 18,1% jamais fizeram o exame Papanicolau, de prevenção ao câncer de colo do útero (brancas, 13,2%). As diferenças de raça, para o Laeser, também podem ter pesado nos números de mães que morreram por estarem grávidas ou por complicações ou consequências disso – que pioraram. Em 2000, do total de mortes causadas por problemas de gravidez, do parto e do puerpério (pós-parto), 42,9% foram de mulheres negras e pardas (brancas, 38,6%). Em 2007, do total de mortes de mães, 59,1% foram de mulheres afrodescendentes (brancas, 33,0%). Para Paixão, há indicações de que pode ter havido “racismo institucional”, constituído, segundo definição do professor, de práticas racistas nas instituições de forma aberta ou dissimulada e que constituem discriminação no atendimento.
Diante de todos esses dados podemos constatar que houveram alguns poucos avanços, mas ainda muita coisa precisa ser feita para reduzir as desigualdades raciais neste país. Esperamos que as nossas classes dominantes tenham, enfim, a mínima hombridade de reconhecer que esse colossal passivo de nossa herança histórica ainda nem começou a ser pago!

Referências:

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Reconhecimento da união homoafetiva constitui vitória para o país


Foto da 1ª Marcha Nacional contra a Homofobia (Rafael Werkema)

O Conjunto CFESS-CRESS, tradicionalmente na luta pelos direitos da população Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual (LGBT), comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 5 de maio. Por unanimidade, os ministros do tribunal reconheceram a união estável entre casais com parceiros do mesmo sexo como entidade familiar.

Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública. A partir de agora, direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária poderão ser assegurados a casais homossexuais.

Para a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos (CEDH) do CFESS, Silvana Mara de Morais, a decisão é uma vitória. "A conquista é importantíssima, mas não podemos deixar de seguir na luta para que o Poder Legislativo também faça sua parte, atuando na tendência de reconhecer e legalizar os direitos LGBT. A votação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, que criminaliza a homofobia, é uma de nossas reivindicações nesse sentido", reforça a conselheira.

Desde 2006, quando o Conjunto CFESS-CRESS lançou a campanha pela liberdade de orientação e expressão sexual, em parceria com as entidades políticas LGBT, e publicou a Resolução 489/2006, "que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social", os Conselhos Federal e Regionais tem acompanhado as demandas desses sujeitos coletivos e apoiado ações que contribuam para superar preconceitos e violações de direitos, na luta por uma sociedade livre de quaisquer formas de exploração, opressão e discriminação.

O CFESS luta energicamente contra todas as formas de opressão e pela liberdade de orientação e expressão sexual. A liberdade de orientação e expressão sexual e a identidade de gênero são dimensões da diversidade humana e por isso integram a agenda de luta do Serviço Social brasileiro.

Conforme defendem as conselheiras Ivanete Boschetti e Marylucia Mesquita no CFESS Manifesta do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, "toda forma de amor exige reverência coletiva, por isso, as relações afetivas, sejam entre homens ou entre mulheres, necessitam de respeito e reconhecimento público para serem vividas em plenitude e integralidade. Nada justifica a homofobia/lesbofobia, sutil ou explícita, que não reconhece e rejeita as relações homoafetivas".

Leia também:

CFESS Manifesta do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

CFESS Manifesta do Dia Internacional do Orgulho LGBT

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação

Diogo Adjuto - JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br