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terça-feira, 24 de maio de 2011

Brasil avançou nos direitos humanos, mas ainda é muito desigual, diz AI

Relatório da Anistia Internacional reconhece avanços dos direitos humanos no Brasil, mas critica censura, sistemas penitenciários, criminalidade e corrupção
Apesar de o Brasil ter conseguido atestadamente evoluir em várias áreas dos direitos humanos - como quando recentemente o Supremo Tribunal Federal aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo -, o país continua a sofrer com altos índices de violência, mostra certo “descaso” frente aos povos indígenas e ainda é extremamente desigual, segundo afirmou a Anistia Internacional (AI) nesta quinta-feira (12). As informações estão no relatório Informe 2011 da Anistia Internacional: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que traz uma análise especial da situação dos direitos humanos e dos ativistas no Brasil.

A censura, os sistemas penitenciários, a criminalidade e a corrupção são os principais temas abordados pela AI, que lembra que “ao fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil desfrutava de crescimento econômico, de estabilidade política e de uma presença de destaque no cenário internacional”. Isso tudo não foi suficiente, porém, para acabar com as “profundas desigualdades”. 

O documento recorda as promessas da presidente Dilma Rousseff de erradicar a miséria, atentar para a segurança pública e para a saúde dos brasileiros, e recorda também a federalização do caso do assassinato de Manoel Mattos, ex-vereador e ativista de direitos humanos morto após denunciar grupos de extermínio no nordeste do país. 

A discussão em torno da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, é apontada pela AI como um importante passo em prol dos direitos humanos. Outros pontos positivos foram a emenda constitucional que, em fevereiro do ano passado, acrescentou o direito à alimentação aos direitos básicos e a ratificação da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, realizada em novembro. 

Apesar de reconhecer os avanços em várias áreas, a Anistia critica duramente as políticas públicas de moradia no país, lembrando não apenas as desapropriações de famílias inteiras para que seja dado início a obras de infraestrutura e visando os dois próximos eventos esportivos de grande porte - Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 -, como a falta de respaldo do governo às famílias que perderam suas casas nas enchentes no Rio, São Paulo, Alagoas e Pernambuco no ano passado. 

“Em Niterói, no estado do Rio de Janeiro, mais de 100 pessoas morreram quando um deslizamento de terra devastou uma área da favela do Morro do Bumba. A favela havia sido construída sobre um depósito de lixo e, apesar das inúmeras advertências sobre a instabilidade e a toxicidade do terreno, nada foi feito para diminuir os riscos ou para realocar os moradores”, afirma o relatório. 

“Em outubro, três mil integrantes do movimento dos sem-teto ocuparam quatro prédios abandonados no centro de São Paulo. Inicialmente, a polícia impediu a entrada de alimentos e de água nos edifícios. No dia 22 de novembro, em meio a um forte temporal, guardas municipais expulsaram violentamente as famílias, usando gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes. Dez mulheres e sete homens ficaram feridos.” 

A impunidade e o tratamento dado aos defensores dos direitos humanos no Brasil também são alvo de críticas. “O Brasil continua atrasado em comparação aos demais países da região na sua resposta às graves violações de direitos humanos cometidas no período militar”, afirma o relatório, que lembra também que em países vizinhos, como Chile e Uruguai, foram criadas leis específicas para condenar os militares criminosos das ditaduras, enquanto que no Brasil ainda está em vigor a Lei da Anistia de 1979, que, lembra a AI, é contestada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Sobre a atuação dos ativistas de direitos humanos no país, a Anistia Internacional faz um elogio ao governo pela criação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, mas lembra que vários desses ativistas ainda são vítimas de atentados e de pistoleiros contratados por ricos empresários brasileiros. 

“Até o final do ano (de 2010), o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) havia expandido suas operações para seis estados. No entanto, a inconstância de financiamento e a falta de coordenação entre autoridades federais e estaduais fizeram com que muitos defensores dos direitos humanos incluídos no programa continuassem sem proteção”, diz o relatório. 

As forças policiais corruptas e as milícias cariocas também são apontadas pela AI como grandes problemas a serem encarados e enfrentados. “A violência dos grupos criminosos e da polícia continuou sendo um grave problema nas maiores cidades do país”, diz o documento. Um relator especial da ONU sobre execuções sumárias, que acompanhou a situação no país no ano passado, chega a afirmar que “os cidadãos, principalmente os moradores de favelas, continuam sendo reféns da violência dos grupos criminosos, das milícias e da polícia” e que as “execuções extrajudiciais ainda são amplamente praticadas.” 

Quanto aos casos de tortura dentro dos presídios e os maus tratos, a Anistia afirma que foram “amplamente praticados no momento da prisão, nas celas policiais, nas penitenciárias e no sistema de detenção juvenil”, locais que, segundo o documento, continuam extremamente superlotados. O relatório lembra os casos do motoboy que foi torturado em São Paulo em abril de 2010 por policiais militares e as rebeliões em duas penitenciárias no Maranhão - por causa da superlotação - que deixaram 18 presos mortos. 

Os dados referentes ao Brasil foram coletados durante todo o ano de 2010 por representantes da Anistia Internacional no país e por ativistas dos direitos humanos colaboradores. Em outubro, representantes da entidade estiveram no país para verificar de perto as informações.

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