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sexta-feira, 16 de setembro de 2011

6,3 milhões deixaram a miséria, afirma o Ipea

Uma conclusão é que, apesar de abrangente, o Bolsa Família não garante a ascensão social de seus beneficiados


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Diretor do Ipea, Rafael Guerreiro, diz que para chegar à meta de erradicação da pobreza, o Bolsa Família teria que dobrar 

 Cerca de 6,3 milhões de pessoas deixaram a pobreza extrema no país entre 2004, quando o Bolsa Família foi criado, e 2009, indica o Ipea. Em 2004, eram 15 milhões de brasileiros na miséria - quem ganha R$ 67 mensais ou menos, de acordo com o critério adotado. Em 2009, o dado baixou para a 8,7 milhões.

A conclusão do comunicado de ontem, com base em dados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2009, corrobora a tendência verificada em outros estudos do Ipea, ligado à Presidência.

No ano passado, por exemplo, o instituto já havia dito que, entre 1995 e 2008, 12,1 milhões de pessoas haviam deixado de ser miseráveis. O dado foi lançado durante o processo eleitoral que elegeu a presidente Dilma Rousseff.

No período analisado agora, aproximadamente 10 milhões deixaram de ser pobres (quem ganha de R$ 67 a R$ 134), 1 milhão saiu da situação de vulnerabilidade (com ganhos mensais entre R$ 134 e R$ 465) e o número de não pobres (R$ 465 ou mais) subiu de 51 milhões para 78 milhões de pessoas, segundo o estudo. A renda média cresceu 28%: de R$ 495,1 para 634,6. O índice de Gini, um índice matemático para medir a desigualdade, caiu 6%.

Apesar de usar como data inicial o ano em que o Bolsa Família nasceu, os técnicos do Ipea não creditam ao programa a maior influência na melhoria de renda do brasileiro, mas ao aquecimento geral da economia e ao aumento real do salário mínimo - que não influencia diretamente o Bolsa.

"Não obstante a importância da política social, sem o crescimento e a geração recorde de empregos formais o aumento real do salário mínimo teria menos efeitos distributivos", diz o comunicado.

Renda

A política social teve papel central na redução da desigualdade social. As mudanças demográficas e o lento aumento da escolaridade da população adulta também foram apontados como causas da melhora dos indicadores, segundo o estudo. "O crescimento da renda e a diminuição das desigualdades foram bastante significativos", avalia o pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea Rafael Guerreiro Osório. "O grande estrato que cresce na população é o de não pobres. É uma diferença de 26 milhões de pessoas", completou. Uma das conclusões destacadas por ele é que, apesar de bastante abrangente, o Bolsa Família não garante a ascensão social de seus beneficiados.

"Embora seja uma cobertura muito abrangente para as famílias extremamente pobres ou pobres, os valores transferidos pelo programa são muito baixos. Com isso, nenhuma família sai desses estratos por causa dessas transferências. Para que isso aconteça, é fundamental que elas tenham uma outra fonte de renda, ainda que de algum trabalho precário", disse.

Ele acrescentou que outro estudo do Ipea mostra que, dobrando o orçamento do Bolsa Família destinado às pessoas já atendidas, "seria possível levar a pobreza extrema do país para níveis bem baixos", podendo inclusive chegar à meta de erradicar a miséria no Brasil. "Em valores, isso corresponde a aumentar de R$ 12 bilhões para R$ 26 bilhões o orçamento destinado ao programa.
Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público.


Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) poderão tentar o mercado de trabalho sem perder o benefício. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1º), conforme publicado no Diário Oficial da União, projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público.

Antes, a pessoa com deficiência perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiário pode ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O período de suspensão não é determinado pela lei, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do BPC, proporá ao Legislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC não é pensão vitalícia nem aposentadoria. Os beneficiários passam por revisão do INSS a cada dois anos.

Aprendiz – Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato. “Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Maria José de Freitas.

A lei também define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais.

O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo por mês.

O benefício é gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários em todo o País, dos quais 1,8 milhão de pessoas com deficiência.

Projeto piloto – Em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (Fenapave) e os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, o MDS realiza projeto piloto do BPC Trabalho em dez cidades, com o objetivo de promover a inserção de pessoas com deficiência, entre 16 e 45 anos, no mercado de trabalho.

Os municípios de São Paulo e Santo André, no interior paulista, executam o projeto desde o ano passado. Nesta quinta-feira (1º), a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, assinou a ampliação do projeto para mais oito capitais: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauí), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná).

O BPC Trabalho prevê visitas domiciliares, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social. Com apoio das entidades socioassistenciais, os beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas, identificadas para inserção profissional.



Leia a Lei nº 12.470 que dentre outros assuntos, alterar regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência.



domingo, 4 de setembro de 2011

Projeto Dar a Luz do TJ/MS reduz abandono de bebês e viabiliza adoção no Estado

Genitoras que não têm como criar bebês entregam crianças para adoção e recebem apoio psicológico
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Foto: Álvaro Rezende
Ligimeire, a pequena Maria Luísa e Tony vivem a alegria familiar
A criança que hoje é a principal alegria na vida do bancário Tony Cruz de Faria, 51 anos, e da economista Ligimeire Nogueira Porto, 45, nasceu de uma mulher que recebeu atendimento psicológico e assistência social do Projeto Dar a Luz, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Desde a gestação, a genitora optou pela entrega do bebê, mas uma das exigências era de que a menina não fosse parar num abrigo. E, de fato, não foi. Maria Luísa, que hoje está com um ano e sete meses passou a fazer parte da família adotiva quando ainda estava na maternidade e isso tornou-se possível por causa do programa que tenta impedir aborto, abandono de bebês e viabiliza a adoção.
Juntos há 10 anos, o casal estava há quatro na fila de espera por uma criança. Ligimeire contou que o primeiro processo de habilitação demorou para ser aprovado porque o marido morava em Tacuru. Como a documentação vence a cada dois anos, os dois fizeram um segundo cadastro. “Se expirasse de novo a gente desistiria por causa da nossa idade. Não queríamos ser avós”, brincou a economista, explicando que a filha chegou em janeiro de 2010, faltando menos de oito meses para o vencimento do processo.
A economista relembrou que a partir do momento em que soube do nascimento do bebê, ela e o marido tiveram cerca de uma hora para decidir se adotavam a criança porque outras famílias estavam na fila da adoção. “Decidimos ficar e é como se ela tivesse nascido da gente”, garantiu a mãe, que acompanhou a menina durante uma semana na maternidade.
Já Tony contou que a vida da família mudou completamente com a chegada da filha. “Antes a gente pegava uma malinha e viajava. Agora nosso planejamento é em função da Maria Luísa. Será que ela pode ficar naquele lugar? Será que vai se adaptar?”, explicou o bancário, contando que a família já está de malas prontas para mudar para outra casa, com mais espaço, por causa da criança.
Envolvimento
Segundo Ligimeire, a menina trouxe alegria não só para o casal, mas para parentes e amigos. “Fizeram um chá de fralda no meu serviço e eu ganhei tanta fralda que fiquei sem comprar por sete meses”, exemplificou. Ela também contou que precisou locar um grande espaço para fazer o aniversário de um ano da criança e assim receber familiares que vieram até do interior de São Paulo para comemorar a data. “A gente fica com medo da responsabilidade porque a adoção não tem volta, mas fora isso é só alegria”, garantiu a mulher, que já tinha até pediatra antes mesmo de adotar o bebê.
A mãe da pequena Maria Luísa frisou ainda a importância do Projeto Dar a Luz e ressaltou que falta conhecimento por parte das mulheres que não querem os filhos e muitas vezes os abandonam. “Elas não sabem que existe esse serviço e que a Justiça não pune”, finalizou.
Fonte: http://www.correiodoestado.com.br

Eventos com participação social formulam políticas públicas desde 1941


Consagradas pela Constituição de 1988, já foram realizadas 113 conferências, sendo que 74 delas ocorreram entre 2003 e 2010
A Constituição de 1988 consagrou o princípio da participação social como afirmação da democracia. Uma das formas de expressar essa tendência foi o ressurgimento das conferências nacionais, que existiam desde 1941. Até o ano passado, foram realizadas 113 delas, sendo que a maioria (74) ocorreu entre 2003 e 2010. 

Nas fases municipais, regionais, estaduais e nacionais, cerca de cinco milhões de pessoas debateram propostas para as políticas públicas de 40 áreas. A Saúde foi a que mais atraiu atenção com treze conferências específicas (1941, 1950, 1963, 1967, 1975, 1977, 1980, 1986, 1992, 1996, 2000, 2003, 2007); e mais duas sobre Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (1994, 2004).  
Neste debate, o resultado mais importante foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1986, e dos Conselhos Nacionais e Municipais de Saúde. Além da descentralização da gestão e municipalização, foi discutido o financiamento da rede pública (PEC-29). A participação popular consolidou conceitos de universalização e equidade dos serviços de assistência. As duas conferências sobre tecnologia aprovaram a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e da Agenda de Prioridades de Pesquisa.

Direitos humanos - Além da Saúde, os Direitos Humanos foram tema de 11 conferências nacionais (1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2006, 2008); mais outras oito direcionada às garantias para a Criança e do Adolescente (1995, 1997, 1999, 2001, 2003, 2005, 2007, 2009); e duas para tratar da Pessoa Idosa (2006, 2009).
Nesses encontros foi feita a revisão do I Plano de Direitos Humanos e definição das bases para o III Programa dos Direitos Humanos. Foi deliberada também a criação da Rede Brasileira contra a Tortura e da Campanha contra a Impunidade. Com relação às crianças e adolescentes, foi definida a expansão dos conselhos tutelares. Para a população idosa, as conferências sistematizaram três políticas públicas: a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos (Renadi), o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos e do Fundo Nacional do Idoso.

Conferência de Juventude discutirá marco legal
A 2ª Conferência Nacional de Juventude, de 9 a 12 de dezembro, em Brasília, será uma oportunidade dos jovens opinarem sobre o marco legal da juventude, composto pelo Plano Nacional e pelo Estatuto da Juventude, em tramitação no Congresso. 
A etapas preparatórias da Conferência já estão acontecendo. Os 27 estados da Federação já convocaram as conferências estaduais e cerca de 300 cidades já oficializaram as municipais. A pauta tem sido os direitos da juventude e as políticas e programas prioritários para garanti-los. Um dos desafios é assegurar o envolvimento do maior número possível de jovens, respeitando a pluralidade e incluindo as comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos ) e territoriais, que por viverem em áreas mais isoladas, têm maior dificuldade de acesso às políticas públicas.

Conquistas - A partir da mobilização da juventude e da realização da primeira conferência foram criados a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e também executados os programas como o Projovem e Prouni. Foi ainda aprovada, no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 65, que inseriu o termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição.