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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Assistentes Sociais do setor público não tem direito à redução da jornada de trabalho sem alteração do salário segundo AGU


Procuradorias demonstram que redução de jornada de trabalho de assistentes sociais sem alteração de salário não tem amparo na legislação


AGU     -      06/12/2011 

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que a redução da carga horária de servidores públicos que exercem o cargo de assistentes sociais de 40 para 30 horas semanais, sem redução de salário, não tem amparo na legislação. A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) havia acionado a Justiça para obter a redução indevida.

A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Seguro Social (PFE/INSS) explicaram que a Lei nº 12.317/2010 que reduziu a carga horária dos Assistentes Sociais e manteve o salário não se aplica aos servidores públicos federais, mas somente à iniciativa privada regida pelas regras e princípios do Direito do Trabalho.

Os procuradores federais argumentaram que desde a Lei nº 8.112/90 - que trata sobre regime de servidores públicos federais -, a jornada de trabalho estipulada é de 40 horas semanais e só pode ser alterada por lei de iniciativa do Presidente da República. Além disso, segundo a Lei nº 11.907/2009              que criou a carreira previdenciária, há a possibilidade facultativa ao analista do Seguro Social de reduzir a jornada de trabalho para 30 horas, desde que haja a redução proporcional da remuneração.

A Associação solicitou a redução da carga horária semanal sem redução salarial baseada na Lei nº 12.317/2010 direcionada a inciativa privada. No entanto, o Juiz Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concordou com os argumentos da Advocacia-Geral e vedou o pedido da ANASPS por entender que a redução da jornada sem a correspondente redução da remuneração implicaria em "dano irreparável à Administração, afetando, diretamente, o cidadão que depende da eficiência e efetividade do serviço público".


A PRF 1ª Região e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Expectativa de vida do brasileiro aumenta para 73,5 anos


Expectativa de vida do brasileiro aumenta para 73,5 anos

A esperança de vida em 2010 para homens era de 69,73 anos. Para mulheres, era de 77,32, uma diferença de 7 anos, 7 meses e 2 dias.


A expectativa de vida do brasileiro, ao nascer em 2010, chegou a aproximadamente 73,5 anos, para ambos os sexos. Em 2009, a expectativa ficou em 73,2 anos. O dado foi divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no estudo Tábuas Completas de Mortalidade 2010.
O número exato da expectativa de vida dos brasileiros é de 73,48 anos (73 anos, 5 meses e 24 dias), 3 meses e 22 dias a mais em relação a 2009 e de 3,03 anos (3 anos e 10 dias) sobre o indicador de 2000. A esperança de vida ao nascer para os homens era de 69,73 anos e, para as mulheres, em 77,32 anos, uma diferença de 7,59 anos (7 anos, 7 meses e 2 dias).
Além da esperança de vida ao nascer, as tábuas de mortalidade também permitem calcular a vida média para cada idade ou grupo de idade, para ambos os sexos e para cada sexo em separado.
Em 2000, um homem de 40 anos teria, em média, mais 33,70 anos de vida, e uma mulher da mesma idade, mais 38,44 anos. Já em 2010, um homem de 40 anos teria, em média, mais 35,15 anos, enquanto a mulher da mesma idade teria mais 40,22 anos. Aos 60 anos, um homem teria em média, em 2000, mais 18,84 anos, e a mulher, mais 21,70 anos; em 2010, a esperança média de vida do homem de 60 anos seria de mais 19,63 anos e a da mulher, mais 22,97 anos.
Em 2010, a sobremortalidade masculina (relação entre as probabilidades de morte de homens e mulheres, por idade ou grupos de idade) teve seu pico aos 22 anos de idade, quando a chance de um homem morrer era 4,5 vezes maior do que a de uma mulher. Em 2000, nessa mesma idade, a probabilidade de morte masculina chegava a 4,0 vezes a feminina. A curva da sobremortalidade declina com a idade, mas aos 70 anos, a chance de um homem morrer ainda é mais de 1,5 vez a chance de uma mulher.
De acordo com a pesquisa, a taxa de mortalidade infantil para o Brasil em 2010 foi de 21,64 por mil nascidos vivos, uma redução de 28,03% ao longo da década.
A divulgação desta quinta-feira ocorre em cumprimento ao seguinte Decreto Presidencial nº 3.266, de 29 de novembro de 1999. “Art. 2º Compete ao IBGE publicar, anualmente, até o dia primeiro de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior.” Veja os resusltados completos das Tábuas Completas de Mortalidade 2010.
Foto: Edu Cesar/Fotoarena
Dados do IBGE mostram que a população brasileira está em processo de envelhecimento
Outros dados sobre população brasileira coletados do Censo 2010:
* Com Agência Brasil