SEJA BEM-VINDO!!!!

SEJA BEM-VINDO!!!!
Este é um espaço dedicado à estudantes e profissionais de serviço social e também àqueles que tem interesse pelos assuntos sociais do nosso país, que acreditam e contribuem para a efetivação dos direitos de todos os cidadãos!

Seguidores

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Lei Maria da Penha completa seis anos

A Lei Maria da Penha completa seis anos nesta terça-feira (07) com uma agenda de eventos que irá discutir os resultados conquistados até hoje e os próximos caminhos da lei. Criada em 2006, a lei federal 11.340 teve o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, onde, em muitas vezes, a polícia e Justiça não conseguem entrar.


Agência Brasil
A farmacêutica e bioquímica cearense, Maria da Penha
Há seis anos, a farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia estava sentada ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar símbolo da luta contra a violência contra as mulheres. O então presidente sancionava a lei que levava o seu nome e tornava mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres. “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso País”, disse Lula.
O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal o enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se transformou em projeto de lei, foi aprovado e sancionado em 7 de agosto de 2006.
Em comemoração aos seis anos de criação da lei, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) vai realizar três ações voltadas ao enfrentamento da impunidade dos casos de violência contra as mulheres.
O primeiro será o encontro nacional  “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, que vai reunir cerca de 300 delegadas e delegados, responsáveis pelo atendimento às mulheres. O encontro ocorre nestas terça e quarta-feira e tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha.

Durente o evento também será lançada a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, voltada à mobilização da sociedade brasileira, operadoras e operadores de direito e justiça para celeridade dos julgamentos dos crimes de violência contra as mulheres.

70% das denúncias de agressão à mulher são contra companheiro e cônjuge

No dia em que a Lei Maria da Penha completa seis anos de existência, a Secretaria de Políticas para as Mulheres divulga um balanço do Disque 180. Foram 2,7 milhões de atendimentos de 2006 a 2012. Desse total, 329,5 mil (14%) eram relatos de violência contra a mulher enquadrados na lei. A maioria (60%) foi pedidos de informação.


No primeiro semestre de 2012, foram registrados 388,9 mil atendimentos, dos quais 56,6% foram relatos de violência física. A violência psicológica aparece em 27,2% das ocorrências no período. Foram 5,7 mil chamadas relacionadas à violência moral (12%), 915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%). Os dados revelam ainda que em 66% dos casos os filhos presenciam as agressões contra as mães.
Os companheiros e cônjuges continuam sendo os principais agressores (70% das denúncias neste ano). Se forem considerados outros tipos de relacionamento afetivo (ex-marido, ex-namorado e ex-companheiro), o percentual sobe para 89%. Os parentes, vizinhos, amigos e desconhecidos aparecem como agressores em 11%.
Das unidades federativas, o Distrito Federal registrou o maior número de denúncias de violência contra a mulher no primeiro semestre do ano - 625 para cada 100 mil mulheres - seguido pelo Pará (515) e pela Bahia (512). Os que menos receberam ligações, no mesmo período, foram Amazonas (93), Santa Catarina (156) e Rondônia (173). Em 2011, os estados que lideravam o ranking eram Bahia, Sergipe e Pará.
A secretária da Mulher do Distrito Federal (DF), Olgamir Amância Ferreira, justificou a grande quantidade de denúncias por elas procurando mais o serviço de atendimento. No DF, são recebidas 15 denúncias por dia. “Elas têm acesso à informação e sabem da existência de suporte como casa abrigo, centro de referência e núcleo de atendimento, o que faz com que se sintam mais fortalecidas e empoderadas e denunciem”, disse.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2012-08-07/lei-maria-da-penha-completa-seis-anos.html

Nenhum comentário:

Postar um comentário