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domingo, 6 de dezembro de 2015

Proposta de Emenda à Constituição visa estender o prazo de licença-paternidade para 30 dias

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 41/2015) apresentada pelo senador paranaense Alvaro Dias (PSDB) quer aumentar a duração da licença-paternidade e da licença-maternidade. Atualmente, a legislação trabalhista brasileira garante apenas 5 dias de licença para os novos papais. Caso a medida seja aprovada, o tempo seria estendido para 30 dias.
Já para as mamães, a ideia é ampliar o benefício dos atuais 120 dias para 180 dias. Hoje a legislação prevê licença-maternidade de 180 dias apenas para servidoras públicas e funcionárias de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Segundo o autor da proposta, a ampliação da duração das licenças é uma reivindicação antiga da sociedade. “O primeiro mês é um período importante para a criança, que exige maior dedicação. O pai deve ter tempo integral para auxiliar a mãe”, explica.
Na justificativa da PEC, o senador argumenta que a medida vai ao encontro do princípio de proteção à maternidade, à gestante e à família previstos na Constituição e à proteção integral à criança previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No exterior
Outros países já têm adotado licenças para pais e mães mais longas com bons resultados. Na Suécia, por exemplo, os casais têm direito a uma licença total de 480 dias para cuidar dos bebês. Cada cônjuge tira pelos menos 60 dias de licença e o tempo restante pode ser dividido da maneira como o casal achar melhor. Já na Alemanha, a licença-maternidade dura 60 dias e cada cônjuge pode requerer outros 12 meses com remuneração de 67% do salário.
São muitos os benefícios ganhos com a possibilidade do pai passar mais tempo com o recém-nascido. Ao envolver-se diretamente no cuidado do pequeno, os vínculos afetivos são fortalecidos e o pai pode se envolver de modo mais efetivo nas tarefas domésticas que envolvem os primeiros dias de vida do bebê. A união conjugal também tende a ser beneficiada, pois a esposa pode contar com o auxílio do companheiro por mais tempo.
No caso dos países em que o tempo de licença pode ser dividido entre os cônjuges, como na Suécia, notou-se ainda melhoria na equiparação salarial entre mulheres e homens, pois a licença – que poderia ser vista como uma desvantagem – deixou de ser uma prerrogativa feminina para ser do casal.
A PEC 41/2015 está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e espera designação de relator. Ainda não há previsão de quando a proposta poderá ser votada.
Veja o andamento da Proposta no Senado:

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